A proposta de modernização das Varas de Execuções Fiscais do Fórum Clóvis Beviláqua foi discutida, nesta quarta-feira (26/08), por magistrados e procuradores do Estado e Município, no auditório Agenor Studart. Os juízes Durval Aires e Francisco Carneiro Lima, titulares da 3ª e 4ª Vara de Execuções Fiscais, respectivamente, apresentaram um relatório sobre as visitas realizadas, de 4 a 7 de agosto, ao Distrito Federal e aos Estados de Santa Catarina, São Paulo e Paraná. As três primeiras unidades federativas apresentam importantes avanços na virtualização dos processos e a última está com a arrecadação mais eficiente.
O ponto de partida para implantação tecnológica no Ceará, de acordo com o juiz Durval Aires, depende, além do comprometimento do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, de outros órgãos como as Procuradorias do Estado e do Município, Secretaria da Fazenda Estadual e Secretaria de Finanças do Município. ?Deve ser criada uma só rede de comunicação tributária cujo fornecimento de informações seja em tempo real, com amplas possibilidades de pontuação de riscos e possibilidades?, frisou o juiz Durval Aires.
O magistrado destacou que nos Estados visitados foram firmados convênios entre as instituições e adotadas estratégias para recuperação de crédito em tempo hábil. Segundo ele, os dois grandes entraves para as Execuções Fiscais, atualmente, são a falta de identificação do devedor e de seus bens. ?Por essas duas razões, os processos são paralisados. E para evitar esse distúrbio, a conectividade entre órgãos, permitindo a troca instantânea de informações, constitui parte da solução do problema, posto que garante êxito nesta dupla tarefa de identificação devedor e riqueza?, completou.
O juiz Francisco Carneiro Lima acrescentou que no Estado de Santa Catarina foi firmado convênio também com os Correios, que ficam responsáveis em imprimir a Carta de Citação. Na sequência, a agência registra a diligência e expede eletronicamente o AR. ?É plenamente possível adotarmos esse procedimento no Ceará?, avaliou.
O secretário de Tecnologia e Informação do Tribunal de Justiça, Francisco José Porto Montenegro, reforçou, ainda, na reunião que o processo de virtualização do Poder Judiciário cearense começará pela Vara Única de Execuções Criminais e pelas Varas de Execuções Fiscais. Ele adiantou, ainda, que poderia ser estudado um retorno aos Estados visitados com representantes das Procuradorias a fim de se programar uma ação coordenada entre as instituições. ? O Tribunal de Justiça está com projeto de virtualização do Judiciário cearense e por isso está buscando identificar as melhores práticas das Varas de Execuções Fiscais?, observou.