Oito magistrados cearenses participam do 40º Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), na sede do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), em Brasília. O evento, que se encerra nesta sexta-feira (18/11), tem como tema principal: “Novos desafios dos Juizados Especiais”.
“A presença de um número considerável de juízes dos Juizados do Ceará no Fonaje é muito importante para a magistratura cearense. Este Fórum permite debates, em que são revisados e produzidos enunciados que servem de orientação, e no qual pode-se reafirmar a importância da autonomia dos sistemas de Juizados, inclusive, perante o Código de Processo Civil”, destaca a coordenadora dos Juizados Especiais de Fortaleza, juíza Ijosiana Cavalcante Serpa.
O Fonaje, que teve início nessa quarta-feira (16/11), está discutindo proposições de novos enunciados nas esferas dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e da Fazenda Pública, que são submetidos à votação pelos juízes participantes. Cada proposição é debatida após a exposição do magistrado autor do texto, seguida de três manifestações favoráveis e contrárias à aprovação da proposta como enunciado do evento. Os aprovados serão publicados em um documento oficial e nortearão os julgamentos das questões cíveis de menor complexidade, assim como da apuração dos delitos de menor potencial ofensivo.
Segundo a juíza Teresa Germana Lopes de Azevedo, o resultado do Fonaje “influenciará fortemente a prestação da tutela jurisdicional nos Juizados Especiais, demonstrando um consenso geral dos magistrados sobre a aplicabilidade restrita do novo Código de Processo Civil nas ações submetidas ao rito da Lei nº 9.099/95, com o objetivo de evitar a descaracterização de sua essência orientada pelos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade”.
Também participam do evento os juízes Carlos Henrique Garcia de Oliveira, Helga Medved, Icléa Aguiar Rolim, Valéria Carneiro Barroso, Luis Augusto de Vasconcelos e Candice Arruda Vasconcelos. O Fonaje conta ainda com a presença do corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, e dos ministros Antônio Saldanha Palheiro, Humberto Martins Marco e Aurélio Gastadi Buzzi, todos do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
FONAJE
O Fonaje foi instalado no ano de 1997, sob a denominação de Fórum Permanente de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil. Surgiu a partir da necessidade de se aprimorar a prestação dos serviços judiciários nos Juizados Especiais, com base na troca de informações e, sempre que possível, na padronização dos procedimentos adotados em todo o território nacional.