01.03.11
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) publicou nota, na segunda-feira (28), em defesa dos pagamentos acima do teto salarial previsto na Constituição para ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Para a Associação, os pagamentos feitos pelo STJ acima do teto constitucional são legais. Ministros do STJ receberam em média R$ 31 mil no ano passado, quase R$ 5.000 acima dos R$ 26.700 previstos em lei.
Para a Ajufe, os valores que fizeram crescer o salário não devem entrar na conta do teto constitucional porque não são remuneração. Entre eles, o abono de permanência, benefício pago a servidores que optam por continuar em atividade mesmo tendo contribuído o suficiente para se aposentar. ?É um equívoco reputar abono de permanência como salário. Não se trata de contrapartida remuneratória, mas de compensação do sistema previdenciário?, diz a nota da Ajufe.