Na última matéria da série de reportagens sobre “Juizados Especiais: direitos ao alcance de todos”, acompanhe o balanço da produtividade das unidades cíveis, criminais e da Fazenda Pública ao longo de 2023 e dos primeiros 136 dias de 2024

Por Emanuelly Neri

O Judiciário estadual segue avançando para aprimorar o serviço e garantir maior agilidade no atendimento às demandas do cidadão. No primeiro ano da atual Gestão, em 2023, os Juizados Especiais da Capital e Interior, com competência Cível, Criminal e da Fazenda Pública, julgaram 98.695 processos. Também neste período, as unidades baixaram 85.730 ações.

Os dados, extraídos do Sistema de Estatísticas e Informações (SEI), também incluem a produtividade dos primeiros cinco meses de 2024, incluindo 136 dias. Até 16 de maio deste ano, os Juizados Especiais julgaram 39.874 processos e baixaram 37.023.

Os trabalhos são realizados por magistrados e por 138 juízes leigos, advogados que atuam de forma temporária e sem vínculo empregatício ou estatutário no Judiciário, sob a supervisão dos juízes de Direito. Desde 2019, os profissionais estão inseridos no Programa Celeridade e Produtividade da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), criado para promover agilidade na tramitação processual.

“O incremento da virtualização dos processos e adoção de audiências e julgamentos virtuais melhorou a performance das atividades meio e fim, atendendo aos princípios da informalidade e celeridade dos processos em trâmite nos Juizados Especiais”, afirma o coordenador do Sistema de Juizados do Judiciário estadual, desembargador Gladyson Pontes.

O magistrado explica que o Sistema de Juizados Especiais tem avançado gradativamente nos últimos anos, tanto em estrutura quanto em atividades, “graças à política de valorização empreendida pelas sucessivas Gestões do TJCE, passando pelas parcerias com universidades que abrigam as unidades especializadas em suas instalações, além do aumento na dotação de pessoal, criação da figura do juiz leigo, como força de trabalho nova e especializada, e incremento da virtualização, inclusive nas Turmas Recursais”.

O desembargador acrescenta que a reorganização do Sistema de Juizados na Capital, distribuindo as competências em Cíveis e Criminais, “dinamizou a atuação de juízes e servidores para melhor prestação jurisdicional, antes cumuladas por todas as unidades”.

TAXA DE CONGESTIONAMENTO

Os trabalhos desenvolvidos pelos colaboradores dos Juizados Especiais refletem avanços e conquistas para o Judiciário cearense, beneficiando, especialmente, a população. A taxa de congestionamento, que mede o percentual de processos não resolvidos ao final de um período, vem reduzindo nos últimos dois anos. Em 2021, o Sistema de Juizados Especiais finalizou o ano com a taxa de congestionamento em 54,84%. Em 2022, esse valor caiu para 48,35% e, em 2023, teve nova queda: 46,11%.

A taxa de congestionamento considera o total de casos novos, os casos baixados e o estoque pendente. Em 2023, o Sistema de Juizados Especiais recebeu 85.145 novas ações. Em 2024, até 16 de maio, ingressaram 37.585 novos processos. O tempo médio de tramitação de uma ação nessas unidades do Judiciário cearense é de pouco mais de um ano. Da distribuição do processo até o julgamento da sentença, por exemplo, o período de tramitação é de um ano e 14 dias.

De acordo com o coordenador do Sistema de Juizados Especiais, os números expressivos devem-se também à “significativa medida para melhoria das atividades de apoio, adotada pelo presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides Moraes, que incorporou os serviços operacionais das unidades especializadas à Secretaria Judiciária Única, permitindo que os Juizados se dediquem, exclusivamente, às atividades judicantes”.

PACIFICAÇÃO DE CONFLITOS SOCIAIS
A atuação dos Juizados Especiais vai além de questões jurídicas, em que as partes litigam. As demandas podem ser resolvidas por meio da conciliação, contribuindo para a pacificação de conflitos sociais. Em 2023, o Sistema de Juizados Especiais, incluindo unidades Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública da Capital e do Interior realizou 13.777 conciliações. Entre janeiro até 16 de maio deste ano, foram realizados 5.294 acordos, totalizando 19.071.

A estatística, fornecida pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do TJCE, inclui os acordos conciliatórios realizados por meio do TJCE Mobile, que conta com o serviço do Juizado Móvel, idealizado pelo Sistema dos Juizados Especiais do Tribunal. Por meio do aplicativo, pessoas envolvidas em pequenos acidentes de trânsito, sem vítimas, podem agilizar a homologação de acordos. Em 2023, foram registradas 112 homologações. De janeiro a 16 de maio deste ano, o número registrado é 14.

TURMAS RECURSAIS
O Fórum das Turmas Recursais, destinado a receber recursos de decisões proferidas pelos Juizados Especiais, registrou, no primeiro ano da atual Gestão, em 2023, números crescentes de atuação. Foram julgados 26.046 processos, superando em 3.962 o número de feitos distribuídos, que somaram 22.444. Até dia 20 de maio deste ano, as Turmas Recursais julgaram 10.679 ações.

As atividades desempenhadas pelas unidades estão alinhadas ao Plano Estratégico 2021-2030 do Judiciário estadual, buscando atingir os indicadores e metas por objetivos estratégicos, que posicionem o TJCE entre os tribunais mais produtivos do país.