Comprometido com o fortalecimento do combate às diversas formas de violência contra o público feminino, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) inaugurou, há dois anos, os Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher das comarcas de Crato, Caucaia e Sobral. Juntas, as três unidades julgaram mais de 6,7 mil casos desde que foram instaladas.   

A unidade especializada de Sobral, que completa dois anos nesta quinta-feira (14/11), concedeu 921 medidas protetivas de urgência e julgou mais de 1,8 mil processos desde a sua criação. O Juizado “representa uma conquista histórica para toda comunidade de Sobral e Região. A unidade funciona dentro da Casa da Mulher de Sobral e está integrada com diversos serviços ofertados às vítimas de violência”, explica juiz Francisco Janailson Pereira Ludugero, titular da unidade.   

O magistrado afirma que “após a implantação, as medidas protetivas de urgência, os depoimentos especiais de crianças e adolescentes vítimas de violência e os demais serviços tiveram uma significativa melhora no tempo de tramitação, representando um grande avanço no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher”.   

Os resultados também são positivos no Juizado da Mulher de Caucaia, inaugurado em 26 de outubro de 2022, onde foram deferidas 1.398 medidas protetivas e julgados mais de 2,3 mil processos, culminando em uma redução de cerca de 40% na taxa de congestionamento. Na unidade, o Índice de Atingimento da Demanda (IAD) atingiu 145,83%, e, atualmente, a maior parte dos casos em tramitação datam de 2024.  

“Nossos desafios sempre foram consideráveis diante da demanda que encontramos no município. Da demanda originalmente recebida, fizemos um esforço redobrado para instruir e sentenciar os processos mais antigos, a fim de garantir à sociedade de Caucaia bons serviços judiciários”, orgulha-se a juíza Deborah Cavalcante de Oliveira Salomão Guarines, titular da unidade. A magistrada também destaca a importância do apoio prestado pelos novos colaboradores designados pelo TJCE ao Juizado, que recebeu estagiários de graduação e pós-graduação, além de um assistente. 

No próximo dia 29 de novembro, às 14h, haverá palestra no salão do júri do Fórum de Caucaia para comemorar os dois anos do Juizado da Mulher. A juíza Deborah Salomão falará sobre os avanços e desafios enfrentados no combate à violência doméstica e familiar no município.  

Nos primeiros dois anos de funcionamento, o Juizado da Mulher do Crato, instalado em 24 de outubro de 2022, deferiu 1.213 medidas protetivas, realizou 766 audiências e proferiu mais de 2,6 mil sentenças. “O Crato é uma cidade que tem uma tradição de luta feminista muito forte, há mais de 30 anos. A instalação do Juizado trouxe para essas mulheres o alento de ver as suas causas e demandas julgadas com maior celeridade, diminuindo a sensação de impunidade e desestimulando os atos de violência”, ressalta a juíza Maria Lúcia Vieira, titular da unidade, lembrando que casos dessa natureza acarretam consequências para as famílias das vítimas, o que evidencia a importância de uma rede de apoio envolvendo diferentes instituições. 

NOVOS JUIZADOS
Ampliar continuamente a atuação da Justiça contra a violência doméstica e familiar está entre os pilares da atual Gestão do TJCE. No próximo dia 22 de novembro serão instalados o 3º e o 4º Juizados da Mulher de Fortaleza. As unidades terão à frente os juízes Fernando Antônio Medina de Lucena e Francisco Anastácio Cavalcante Neto, respectivamente, conforme definido pelo Órgão Especial do Tribunal no último dia 31 de outubro. A criação das unidades é fruto da Lei Estadual nº 18.781 proposta pela Corte e sancionada pelo Governo, que dobrou a quantidade de unidades especializadas na Capital.   

Em junho, também foram iniciadas as atividades do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Quixadá. Atualmente, oito espaços do tipo estão em pleno funcionamento no Ceará. Destes, seis estão no Interior, nas cidades de Juazeiro do Norte, Crato, Sobral, Caucaia, Maracanaú e Quixadá.  

INFORMAÇÕES E ATENDIMENTO
As informações sobre o acolhimento e os direitos das mulheres vítimas de violência doméstica estão disponíveis no aplicativo TJCE Mobile. O objetivo do Poder Judiciário estadual é facilitar cada vez mais o acesso às instituições que integram a rede de apoio, bem como esclarecer sobre a Lei Maria da Penha. A ferramenta pode ser acessada via aparelhos dos sistemas Android e iOS.  

O TJCE ainda disponibiliza uma Central de Atendimento Judicial especializada para o público feminino, a CAJ Mulher. As equipes capacitadas orientam sobre medidas protetivas, senhas processuais, ações das Varas de Família e passam informações sobre outros órgãos de proteção, como as Delegacias de Defesa da Mulher e a Casa da Mulher Brasileira. O atendimento acontece das 8h às 18h, nos dias úteis, por meio de telefone (85) 3108.2000 e pela WhatsApp (85) 9.8233-8468.