A 24ª Edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, que terá início nesta segunda-feira (14/08), contará com a atuação dos sete Juizados da Mulher especializados no combate à violência doméstica. As unidades, localizadas nas Comarcas de Juazeiro do Norte, Crato, Caucaia, Maracanaú, Sobral e Fortaleza (que tem duas unidades), agendaram um total de 176 audiências para força-tarefa, que prossegue até o próximo dia 18.

Além dos sete Juizados da Mulher especializados na aplicação da Lei Maria da Penha no Ceará, todas as comarcas do Interior do Estado participarão da mobilização “Justiça pela Paz em Casa”. Na programação serão realizadas ainda ações educativas para sensibilizar a sociedade quanto ao tema.

A Coordenadoria Estadual da Mulher do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), presidida pela desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra, é a responsável pelos trabalhos. O mutirão, que envolve todos os 27 Tribunais de Justiça do país, é realizado desde 2015 a partir de uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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A 23ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, realizada de 6 a 10 de março deste ano, julgou 1.309 processos (435 sentenças com julgamento de mérito; 872 sem julgamento de mérito) e concedeu 331 medidas protetivas de urgência. Além disso, duas sessões do Tribunal do Júri foram realizadas em processos de feminicídio (quando a vítima sofre tentativa de homicídio ou é morta em razão do gênero). A mobilização reuniu 78 magistrados e 209 servidores que trabalham em Varas e Juizados da Mulher, na Capital e no Interior. As equipes foram distribuídas em 58 unidades judiciárias (incluindo os sete Juizados da Mulher no Ceará).