O Juizado do Aeroporto registrou uma ocorrência nesse domingo (09/06), primeiro dia de plantão. O caso envolveu a turista O.N.P. Ela alegou que parcelou o valor da passagem no cartão de crédito, mas não pôde embarcar. A Azul Linhas Aéreas disse que não recebeu o pagamento e por isso não poderia autorizar o embarque da passageira. Como não houve acordo entre as partes, o processo será remetido para a Justiça de Brasília, cidade onde a autora da ação reside.

A Unidade do Aeroporto funcionará até o dia 6 de julho e irá atender a causas cíveis e de consumo, envolvendo companhias aéreas, bem como demais serviços prestados no aeroporto, durante a Copa das Confederações, em Fortaleza. Juízes e servidores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECC’s) se revezarão, em regime de plantão, em quatro turnos diários de seis horas cada.

O objetivo é receber demandas judiciais decorrentes do aumento no fluxo de turistas nacionais e estrangeiros na cidade. Durante as primeiras horas de funcionamento, o plantão ficou a cargo do juiz Eduardo Gibson Martins, titular do 18º JECC. O magistrado destacou o “esforço extraordinário da Justiça para que os turistas tenham atendimento imediato”. Ainda segundo o juiz, a iniciativa fará com que os visitantes reconheçam a evolução do Poder Judiciário cearense e guardem imagem positiva da Justiça.

O juiz plantonista explicou que a Unidade proferirá sentença e homologação de conciliação no mesmo ato. Quando não for possível o consenso, o processo poderá ser transferido para a comarca onde a parte reside. Caso contrário, irá tramitar no 11º JECC, que tem jurisdição sobre a área onde está localizado o aeroporto.

A Unidade do Aeroporto Internacional Pinto Martins conta ainda com intérpretes voluntários, cadastrados previamente pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), para auxiliar no atendimento a turistas estrangeiros. Durante o funcionamento do Juizado do Aeroporto, os JECC’s receberão reforço do Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais. O objetivo é não prejudicar o trâmite processual.