A partir desta quarta-feira (15/03), em Fortaleza, motoristas envolvidos em acidentes de trânsito poderão fazer, de forma ágil e segura, acordos de até 20 salários mínimos, pelo aplicativo Juizado Móvel, idealizado pelo Sistema dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Com o App Juizado Móvel, pessoas envolvidas em pequenos acidentes de trânsito sem vítimas poderão agilizar a homologação de acordos. A ferramenta faz o cadastramento das partes e, em seguida, registra os termos do acordo, com a devida indicação das eventuais formas de pagamento combinadas. A partir daí, as partes são informadas de cada etapa do processo através dos e-mails e aplicativos de mensagens cadastrados.

“A ferramenta tecnológica desenvolvida no âmbito do Projeto de Fortalecimento do Sistema dos Juizados Especiais, promove a missão do TJCE de garantir direitos para realizar Justiça, com atendimento acessível, acolhedor e resolutivo, ao mesmo tempo em que fortalece as soluções consensuais de conflito na esfera extrajudicial’, explica o juiz Ângelo Bianco Vettorazzi, integrante da Coordenação do Sistema dos Juizados em Fortaleza.

O magistrado ressalta ainda o valor estratégico da iniciativa. “A inovação, como valor estratégico da Instituição, é resultado da transformação digital vivenciada neste momento pelo Poder Judiciário cearense, representando uma migração de serviços do Juizado Móvel para uma matriz virtual, em harmonia com o tempo presente”.

A iniciativa teve início em 2021, prosseguindo com o período de testes, em 2022. Para a juíza Sirley Pacheco, que participou do Projeto, “essa é mais uma medida do TJCE visando simplificar o acesso da população ao Judiciário, atentando-se aos princípios da eficiência e cooperação”.

Em 2023, a ferramenta prosseguiu com as etapas de treinamento dos profissionais do Juizado Móvel da Capital, junto com ajustes finais visando o lançamento para o público. O App, disponível para aparelhos com IOS ou Android, foi desenvolvido com apoio da Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) do TJCE.