O auditório da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) recebeu, nesta quarta-feira (30/11), a solenidade de comemoração dos 20 anos de criação do Juizado Especial Móvel. O serviço é coordenado pela juíza Maria do Socorro Montezuma Bulcão, titular da 10ª unidade do Juizado Especial Civil e Criminal (JECC) da Capital.
Na oportunidade, o desembargador Mário Parente Teófilo Neto recebeu das mãos da juíza Socorro Bulcão uma medalha em reconhecimento ao trabalho desenvolvido à frente do Juizado. Mário Parente implantou a unidade móvel, em março de 1996, e ficou à frente do serviço por dezessete anos.
“É motivo de grande honra a homenagem recebida, mas o que é mais importante e o que me faz mais feliz é saber que o Juizado Móvel, ao longo dos anos, vem ganhando cada vez mais espaço e valorização na sociedade”, explicou o ex-titular do Juizado.
Sobre os anos à frente da Unidade, Mário Parente afirma que o período foi de muito aprendizado, “sobretudo um aprendizado no que tange a um novo modelo de prestação jurisdicional. O serviço prestado pelo juizado móvel desde o seu início, em 1996, se apresenta como um diferencial, pois atende as demandas momentos depois da sua ocorrência. E não só atende, mas também realiza audiências e, muitas vezes, também no veredito, já que comumente há acordos entre as partes”, explicou.
A juíza Socorro Bulcão revelou que, de sua criação até hoje, o Juizado Móvel atendeu a 117.219 ocorrências e promoveu 98.635 acordos, o que significa 84,5% de resolução de conflitos. “O Juizado é realmente uma unidade especial da justiça cearense, pois nele o cidadão envolvido em acidente de trânsito tem pronto e rápido atendimento, contrariando o conceito de que a Justiça é cara, morosa e ineficiente”, frisou a magistrada.
Ela destacou a dedicação e o empenho do corpo funcional do Juizado Móvel, mas ressaltou que a demanda crescente do trânsito de Fortaleza, que triplicou desde a criação da unidade móvel da Justiça, tem reclamado a necessidade de ampliação do quadro de pessoal e de melhores condições de trabalho.
Também integraram a mesa de honra do evento o Diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Maria dos Santos Sales; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB/CE), Marcelo Mota Gurgel do Amaral; e o promotor de justiça Alexandre de Oliveira Alcântara, representando a Procuradoria Geral de Justiça. Prestigiaram a solenidade juízes, advogados e funcionários do 10º JECC e do Juizado Móvel.
Atuação do Juizado
O objetivo do Juizado Especial Móvel é promover a conciliação entre as partes envolvidas em acidentes automobilísticos, exceto no caso de vítimas fatais. Funciona 24 horas/dia e sete dias por semana, inclusive sábados, domingos e feriados.
O Juizado fica na Rua Mário Mamede, 1301, Bairro de Fátima, na sede do 10º JECC. As viaturas possuem telefones móveis, podendo ser contatadas através dos seguintes números: (85) 98778.2161 / 98778.2162 / 98778.2163 / 98778.2164.