13.06.2009 Fortaleza pág.: 04
Marcos Cavalcante da Redação
Noite de quarta-feira, 10, às 18 horas. Uma colisão entre três veículos torna ainda mais complicado o trânsito da estreita rua Jorge Dummar, no Jardim América. Dentro de uma van do Juizado Especial Móvel, os condutores dos três veículos tentam chegar a um acordo. A conciliação acontece depois que dois dos motoristas abrem mão do direito de exigir a reparação total do carro. No acordo de conciliação o causador do acidente, o motorista de um caminhão, que não se quis identificar, pagará metade das despesas para o reparo dos outros dois veículos. ?Ia dar mais confusão se tivesse de ir na Justiça. Vi que o motorista (do caminhão) não teve intenção. E nem teria dinheiro para pagar o conserto?, diz o empresário Fábio Bonfim. ?Pena que eles demorem tanto?, completa, lembrando que a colisão aconteceu às 14h30min e a equipe do Juizado chegou às 17h30min.
Apesar da demora em alguns casos o Juizado realizou, em média, 566 atendimentos por mês desde o início do ano, com quatro equipes. Com mais de 12 anos de funcionamento, realizou até maio 66.564 atendimentos. Do total, as equipes obtiveram êxito em conciliações em 88,66% dos casos, o que corresponde a mais de 59 mil conciliações. Embora os acordos possam se dar em audiências futuras, a maioria dos casos, 88,10%, são solucionados dentro das vans do juizado.
Segundo o juiz da 10ª Unidade de Juizado Especial Cível e Criminal, Mário Parente, a grande vantagem dos Juizados Especiais Móveis para o número de conciliações é a presença de todas as partes do processo no mesmo local. ?O clima ao entendimento, em muitas vezes, é possível. A ação do tempo é um fator prejudicial a um acordo nestes casos?, destaca Parente.
Além de uma solução amigável, a conciliação evita problemas financeiros. Não existem custas judiciais, como contratação de advogados; o tempo de espera é bem menor, se comparado com a Justiça normal; as partes também não possuem despesas com perícias. Os juizados somente não realizam decisões em áreas criminais, ou seja, com feridos ou mortos. Nesses casos, os condutores podem até entrar em acordo sobre os prejuízos materiais, mas não em responsabilidades criminais.
O juizado é resultado de uma parceria entre o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), que financia o aluguel do veículo, e o Tribunal de Justiça, que entra com as equipes, formadas por um conciliador, um oficial de Justiça e um motorista. Quatro equipes trabalham das 9 horas da manhã até as 21 horas. Quando o fluxo de veículos diminiui, o total de juizados móveis é reduzido para dois. Já está acertada a aquisição de mais um veículo para atuar nas ruas da Capital e Região Metropolitana de Fortaleza, elevando para cinco o total de carros em atividade.
O exemplo cearense já serviu de modelo para estados como os vizinhos Rio Grande do Norte, que já implantou os juizados especiais móveis; e o Piauí, que também se interessou pelo modelo. ?Já recebemos colegas do Piauí para conhecer o sistema. E eu estive lá, a convite deles, para apresentar os nossos resultados?, destaca Parente.
O Juizado Especial Móvel atende em quatro números. (85) 9982 6733; (85) 9982 6734; (85) 9982 6735; (85) 9983 0988. O serviço é gratuito.
NÚMEROS DO JUIZADO
Ano Atendimentos
1996* 326
1997 3219
1998 2915
1999 2826
2000 4969
2001 4595
2002 4956
2003 5333
2004 5336
2005 6442
2006 6709
2007 7096
2008 7799
2009** 2833
* Dados de novembro e dezembro
** Dados de janeiro a maio