O 2º Juizado da Infância e Juventude da comarca de Fortaleza vem realizando um trabalho intenso no combate à exploração de menores e à prostituição infantil. Em parceria com as autoridades policiais, o quadro de agentes de proteção à Infância e à Juventude fez, na última quinta-feira, (30/04), uma ampla fiscalização na área do 32º Distrito Policial, na Maraponga, zona Sul de Fortaleza.
Na ação foi lavrado apenas um auto de infração contra o proprietário de um motel por permitir a presença de uma menor de idade, desacompanhada dos pais ou responsáveis e sem autorização destes. As operações desencadeadas pelo Juizado vêm inibindo a exploração sexual infantil em alguns pontos críticos da cidade. ?As pessoas estão vendo que estamos nas ruas. Esse trabalho ostensivo mete medo nos infratores e inibe as ações delituosas?, explica o diretor do Quadro de Agentes, Filinto Alves Neto.
Ação de maior envergadura será realizada na próxima sexta-feira (08/05), às 22h, na comunidade Goiabeiras, zona Oeste da cidade, com uma grande blitz para combater crimes contra a infância e a juventude. A operação terá o apoio das polícias Civil e Militar do Ceará.
A medida faz parte da política implementada pela direção do Fórum Clóvis Beviláqua, comandada pelo juiz Francisco José Martins Câmara, de intensificar as ações de proteção à criança e ao adolescente na capital cearense. O trabalho, coordenado pelo 2º Juizado da Infância e Juventude, que tem à frente o juiz Francisco Suenon Bastos Mota, está sendo realizado em parceria com a Secretaria de Segurança Pública do Estado e Polícia Rodoviária Federal.
Atualmente, o Judiciário conta com 150 agentes de Proteção à Infância e à Juventude, que trabalham voluntariamente para fiscalizar e coordenar ações de combate aos crimes contra menores de idade. O trabalho recebe o apoio das autoridades policiais e acontece nos finais de semana (de quinta-feira a domingo). Os pontos mais visitados estão no litoral de Fortaleza.
“É um trabalho muito relevante que estes agentes prestam como auxiliares das varas da Infância e Juventude porque sem eles o trabalho em campo seria inviável”, enfatiza o juiz Francisco Suenon Bastos Mota, do 2º Juizado da Infância e da Juventude.
Outra ação efetiva do quadro que tem ensejado o cumprimento das leis que protegem os menores de 18 anos é a atuação nos terminais rodoviários e no Aeroporto Internacional Pinto Martins. Nesses locais, além da fiscalização, os agentes são responsáveis pela emissão de autorização para o embarque de crianças e adolescentes que não estão acompanhados dos pais ou responsáveis, em viagens dentro do território nacional. “Para viagens internacionais é de restrita competência dos juízes da Infância autorizar o embarque dos menores”, esclarece Filinto Alves.
Ele destaca a importância do trabalho dos servidores para que o Estatuto da Criança e do Adolescente seja respeitado. A ação coordenada por ele funciona com um revezamento entre os agentes que atuam em três frentes: a atividade com as Companhias de Policiamento dos Bairros, a fiscalização dos pontos turísticos da cidade e o trabalho conjunto com a PRF nas rodovias para o combate à prostituição infantil. Ele chama atenção para o fato de que os agentes não possuem o poder de polícia, mas atuam como protetores dos menores, em nome do Judiciário.
O trabalho em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública, destaca Filinto, é importante, pois as blitze e fiscalizações acontecem baseadas nas informações do Serviço de Inteligência da Polícia do Ceará. Ele enfatiza também que os agentes só cuidam dos menores. “Nos casos em que maiores de idade estão envolvidos, os agentes os encaminham para a autoridade policial”, destaca o diretor.