O juiz Renato Esmeraldo Paes, em respondência pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca do Crato, localizada a 527 km de Fortaleza, determinou a realização de inspeção interna na unidade e no anexo da Universidade Federal do Cariri (URCA). A ação terá início às 8 horas do dia 5 de junho e segue até o dia 16 daquele mês. As recomendações constam na Portaria nº 2/2017, publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira (05/05).
No documento, o magistrado explica ainda que não haverá suspensão de prazos e atendimentos no Juizado, nem interrupção na distribuição. Todas as audiências agendadas também serão mantidas.
A portaria determina ainda que todos os autos físicos que estejam com carga ao Ministério Público, advogados, defensores públicos e outros profissionais sejam devolvidos até o dia 20 de maio. Solicita também que todos os termos circunstanciados de ocorrência sejam devolvidos até esta mesma data, por meio de ofício expedido à Delegacia de Polícia Civil.
A medida considera a necessidade de prevenção de irregularidades e do aprimoramento da prestação jurisdicional, além da constante verificação dos feitos físicos e virtuais, observância dos prazos e a regularidade dos demais serviços judiciais e administrativos prestados.