O Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) da Comarca de Maracanaú, localizada na Região Metropolitana de Fortaleza, cumpriu a Meta 3 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nessa segunda-feira (13/09). A referida meta estabelece a redução, de pelo menos, 10% no número de processos em fase de execução até o fim de 2010.
O titular da unidade, juiz Fernando Teles, afirmou que foram efetivamente executadas 44 das 145 ações que tramitam no JECC de Maracanaú, reduzindo o número em 30%, portanto, 20% a mais do que estabelece a meta do CNJ. “O resultado, mais do que satisfatório, reflete o trabalho intenso desenvolvido. Fizemos o levantamento criterioso de todos os processos com sentença transitada em julgado, ou seja, que não cabe mais recurso”, frisou.
Para o magistrado, o cumprimento da determinação representa a efetividade da decisão judicial. “Com isso, asseguramos que o credor receba de fato o que lhe é devido”. O juiz Fernando Teles garantiu ainda que a unidade judiciária só trabalha com processos cíveis eletrônicos.
O JECC de Maracanaú cumpriu também a Meta 2 em julho deste ano, julgando todos os processos cíveis e criminais distribuídos até 31 de dezembro de 2006. A Meta 2 determina que as comarcas julguem, até o fim deste ano, todos os processos distribuídos até o final do ano de 2006. Com relação às ações trabalhista, eleitoral, militar e de competência do Tribunal do Júri, devem ser julgadas aquelas que foram distribuídas até o dia 31 de dezembro de 2007.