A juíza titular do Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) da Comarca de Quixadá, Ijosiana Cavalcante Serpa, através da Portaria nº 08/2009, determinou que, em dias de Plantão Judiciário, sejam realizados expedientes processuais internos pendentes e atendimento ao público em geral. A medida faz parte do Projeto ?Juizado em Plantão é Dia de Mutirão?, de autoria da magistrada e que será lançado neste sábado (10/10).
Ainda de acordo com a Portaria, além do atendimento ao público, deve ser realizado também, o recebimento de solicitação de certidões e a expedição de certidões requeridas. Os plantões são disciplinados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) através de Resolução nº 16/2007.
Segundo a juíza titular do JECC, Ijosiana Cavalcante Serpa, o principal objetivo do projeto é ?agilizar a demanda existente, visando principalmente a não acumulação de processos?. A magistrada acredita que a estratégia ajudará positivamente o Judiciário. ?Gera efeito positivo nas pessoas que, ao necessitarem do serviço jurídico sabem que o podem encontrar de maneira ágil. Acreditamos que realizar o melhor atendimento ajuda a acabar com a visão de que a Justiça é morosa, o que vai ao encontro das diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)?, destacou a magistrada.
O projeto ?Juizado em Plantão é Dia de Mutirão? não é o primeiro a ser implantado no JECC de Quixadá. Há um mês, está em funcionamento o ?Justiça na Praça e nos Distritos?, onde na penúltima e última sexta-feira do mês é escolhida uma praça e um distrito, respectivamente, onde são feitos os atendimentos. O projeto é uma parceria do JECC com a Defensoria Pública. Segundo a juíza titular do JECC, quando há possibilidade de entendimento entre as partes, a conciliação é realizada no local.