O Juizado do Torcedor registrou duas ocorrências durante o jogo entre Ceará e Ipatinga-MG, realizado no último sábado (29/09), no Estádio Presidente Vargas, em Fortaleza. A partida foi válida pela Série B do Campeonato Brasileiro.

O plantão ficou sob responsabilidade da juíza Maria José Bentes Pinto, titular do 4º Juizado Especial Cível e Criminal (JECC). A magistrada foi auxiliada pelo promotor de Justiça Francisco Xavier Barbosa Filho e pela defensora pública Ana Cristina Barreto.

A primeira ocorrência envolveu torcedor de 61 anos, autuado por “promover tumulto, praticar ou incitar a violência”. As condutas são tipificadas no artigo 41-B do Estatuto do Torcedor (lei nº 10.671/2012).

Por ser hipertenso, o infrator foi examinado pela equipe médica presente no PV e encaminhado à emergência de um hospital. Dessa forma, a juíza suspendeu a audiência e determinou o encaminhamento dos autos para o 10º JECC da Capital.

O outro caso envolveu torcedor reincidente no transporte de drogas, conduta tipificada no artigo 28 da Lei de Tóxicos (nº 11.343/06). Lindemberg Alves dos Santos já havia celebrado acordo com o Ministério Público do Ceará (MP/CE), no dia 9 de junho deste ano, quando se comprometeu a prestar serviços comunitários no Frotinha da Parangaba.

Como voltou a cometer a mesma infração, o autuado não pôde realizar novo acordo e o Termo Circunstanciado de Ocorrência também foi encaminhado ao 10º JECC.

O próximo plantão ocorrerá no dia 6 de outubro, durante a partida entre Fortaleza e Cuiabá, válida pela Série C do Campeonato Brasileiro.