Atuando para a segurança dos torcedores que frequentam os espaços esportivos, o Juizado do Torcedor e de Grandes Eventos do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) registrou a realização de 55 plantões e de 128 Termos Circunstanciado de Ocorrência (TCO) no primeiro semestre deste ano (janeiro a julho). A Unidade voltou a realizar plantões em dias de eventos, desde que o público passou a ser liberado nos estádios após a pandemia.

O Juizado é escalado para eventos de maior porte. Por ter um grande fluxo de torcedores, a Unidade vem atuando nas partidas de futebol das esquipes do Ceará e do Fortaleza. O atendimento ocorre nas infrações de menor potencial ofensivo, previstas no Estatuto do Torcedor, Código Penal e outras leis penais. Os casos geralmente envolvem tumulto, porte de drogas para uso e desacato. Atualmente, como os grandes jogos só acontecem na Arena Castelão, a administração do equipamento esportivo cedeu um local para o funcionamento do Juizado, que fica ao lado da Delegacia de Polícia Civil, o que agiliza o trabalho da Unidade. No espaço atuam ainda o Ministério Público e a Defensoria Pública em suas respectivas salas.

“A atuação do Juizado do Torcedor é fundamental para a segurança de todos. Os colaboradores (juízes e servidores) chegam duas horas antes do jogo, atuando em qualquer ocorrência que surge. Os que estão envolvidos nas ocorrências são levados para delegacia plantonista do local, onde é feito o procedimento próprio, que é encaminhado na forma digital pelo sistema do Processo Judicial eletrônico (PJe) do 1º Grau. Os autores do fato e, caso necessário, as vítimas são encaminhadas para o Juizado do Torcedor, onde é realizada audiência preliminar. Pode haver composição civil de danos, onde a vítima e o autor do fato podem fazer um acordo, para reparação dos danos ou prejuízos causados. Não havendo o acordo e, caso ela queira representar contra o autor do fato, e dada a palavra ao Ministério Público, que vai averiguar se é o caso de propor a transação penal, para aplicar pena alternativa à prisão, que pode ser uma prestação de serviço ou a prestação pecuniária, em favor de entidade pública”, explicou o juiz Roberto Bulcão, um dos quatro titulares da Unidade.

Ainda de acordo com o magistrado, 90% das ações são referentes ao uso de drogas e 10% a desacato e outras infrações. Seis magistrados e nove servidores se revezam nos plantões.

JUIZADO DO TORCEDOR
O Juizado do Torcedor existe desde 2012 e funciona dentro dos estádios, durante as competições esportivas, ou em outro local em que haja grande aglomeração de pessoas. O atendimento ocorre em casos de menor potencial ofensivo e menos complexos, previstos no Estatuto do Torcedor e na Lei dos Juizados Especiais. Os servidores e magistrados integrantes do Juizado atuam sem prejuízo das funções e as audiências contam com a presença de membros do Ministério Público e da Defensoria. Dessa forma, as decisões podem sair no mesmo momento da apresentação ao juiz.