Juizado do Torcedor leva plantão judiciário ao jogo entre Ceará e América-MG
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- 18-05-2012
O Juizado do Torcedor atenderá na partida entre Ceará e América-MG, nesta sexta-feira (18/05), no Estádio Presidente Vargas (PV). A juíza Maria José Bentes Pinto, do 4º Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) da Comarca de Fortaleza, estará de plantão no local a partir das 20h.
Instalado no último dia 2, o Juizado do Torcedor já levou prestação jurisdicional a três jogos de futebol. Recebeu, ao todo, 12 ocorrências, relativas a tumultos, prática e incitação à violência, invasão de campo, porte de drogas e venda ilegal de ingresso.
Em 11 casos foi realizada transação penal (acordo entre o infrator e o Ministério Público) e aplicada pena de prestação de serviços à comunidade ou multa. Em um deles foi instaurada ação penal, com audiência de instrução e julgamento marcada para o dia 4 de junho.
O plantão judiciário em jogos de futebol foi determinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa, e instituído pelo diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Krentel Ferreira Filho, por meio do Provimento nº 01/2012, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 2 de maio.