O Juizado do Torcedor e de Grandes Eventos do Tribunal de Justiça (TJCE) iniciou, no último domingo (30/01), os trabalhos da unidade em 2022. O plantão aconteceu na Arena Castelão, no jogo entre Fortaleza e Sousa-PB, pela Copa do Nordeste, e realizou uma audiência, com transação judicial.

Desde que o público passou a ser liberado nos estádios, em outubro do ano passado, o Juizado voltou a realizar plantões em dias de eventos na Arena Castelão, totalizando 19 plantões e 18 ocorrências até o fim de 2021. Antes, as atividades estavam suspensas desde março de 2020, em decorrência da pandemia de Covid-19. “A atuação do Juizado do Torcedor é fundamental para a segurança de todos. Durante todo o período de funcionamento, temos mostrado efetividade, pois quando ocorre algum problema, a situação é resolvida ali mesmo, como é o objetivo do Juizado”, ressaltou o juiz José Krentel, um dos quatro titulares da unidade.

Os quatro juízes se revezam nos plantões em dias de jogos e contam com a presença de servidores do Juizado, que auxiliam nas ocorrências. “A nossa equipe de juízes e servidores é muito unida, atuante e engajada, buscando da melhor forma possível fazer nosso trabalho em prol da segurança dos torcedores, para que os jogos possam acontecer em paz”, pontuou o magistrado. O juiz ainda destacou os serviços prestados pelas polícias civil e militar, Ministério Público e Defensoria. “Sem eles não conseguiríamos trabalhar com efetividade.”

Atualmente, como os grandes jogos só acontecem na Arena Castelão, a administração do equipamento esportivo cedeu um local para o funcionamento do Juizado ao lado da Delegacia, o que agiliza o trabalho da Unidade.

O Juizado deverá ter uma atuação ainda mais importante neste ano, pois vai receber jogos de torneios internacionais, como as copas Libertadores da América e Sul-Americana. “Cresce a importância do trabalho do Juizado, porque agora vamos também ser vitrines para toda a América Latina. Nosso trabalho é uma peça que vai auxiliar para que tudo ocorra dentro da normalidade, um verdadeiro espetáculo para todos”, concluiu o magistrado. Nesta quarta-feira (02/02), o Juizado volta a atuar no jogo entre Floresta x Fortaleza, válido pela Copa do Nordeste.

JUIZADO DO TORCEDOR
O Juizado do Torcedor existe desde 2012 e funciona dentro dos estádios, durante as competições esportivas, ou em outro local em que haja grande aglomeração de pessoas. O atendimento ocorre em casos de menor potencial ofensivo e menos complexos, previstos no Estatuto do Torcedor e na Lei dos Juizados Especiais. Os servidores e magistrados integrantes do Juizado atuam sem prejuízo das funções e as audiências contam com a presença de membros do Ministério Público e da Defensoria. Dessa forma, as decisões podem sair no mesmo momento da apresentação ao juiz.