O Juizado do Torcedor atenderá neste sábado (06/10), durante o jogo entre Fortaleza e Cuiabá-MT, no Estádio Presidente Vargas (PV), na Capital. A partida, válida pela Série C do Campeonato Brasileiro, terá início às 17h.

O plantão será conduzido pelo juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira, da 6ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua. O magistrado estará no PV a partir das 15h.

Desde a instalação, em maio deste ano, o Juizado já registrou 20 ocorrências e autuou 40 infratores, por desobediência ao Estatuto do Torcedor (lei nº 10.671/2012) ou desrespeito à Lei de Tóxicos (nº 11.343/06). Os casos envolvem tumultos, prática e incitação à violência, invasão de campo, porte de drogas e venda ilegal de ingressos.

O plantão em jogos de futebol foi determinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa, e instituído pelo diretor do Fórum, juiz José Krentel Ferreira Filho. O Juizado tem competência referente a infrações de menor potencial ofensivo e a causas cíveis de menor complexidade, previstas no Estatuto do Torcedor e na Lei dos Juizados Especiais.