Escalado para eventos esportivos de maior porte na Comarca de Fortaleza, o Juizado do Torcedor e de Grandes Eventos do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) registrou, em 2022, 74 plantões com o total de 186 Termos Circunstanciado de Ocorrência (TCO). A Unidade trabalha para a segurança dos torcedores.

O Juizado do Torcedor atua nas partidas de futebol das equipes do Ceará e do Fortaleza, onde tem um grande fluxo de pessoas, como na Arena Castelão. O atendimento abrange infrações de menor potencial ofensivo, previstas no Estatuto do Torcedor, Código Penal e outras leis penais. Os casos geralmente envolvem tumulto, porte de drogas para uso e desacato.

“A Unidade tem uma atuação importante, pois funciona no local do evento e permite a realização das audiências logo após as ocorrências, com maior celeridade, passando a ideia de maior efetividade do Judiciário. O objetivo é garantir maior tranquilidade e segurança aos presentes, possibilitando cada vez mais a presença das famílias nos estádios e criando um meio de acesso aos torcedores, para que vejam seus direitos garantidos”, afirmou o juiz Roberto Bulcão, um dos quatro titulares da Unidade.

Em funcionamento desde 2012, o Juizado do Torcedor também conta com nove servidores e dois juízes suplentes que trabalham sem prejuízo das funções. As audiências realizadas pela equipe contam com a presença de membros do Ministério Público e da Defensoria. Dessa forma, as decisões podem sair no mesmo momento da apresentação ao juiz.