O Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) da Comarca de Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza, divulgou, nesta sexta-feira (18/08), os projetos que serão beneficiados, pelos próximos 12 meses, com verbas do programa “Juizado Social”. A solenidade ocorreu no Lar Fabiano de Cristo e contou com a presença de autoridades e apresentações artísticas das instituições agraciadas pela iniciativa.
Foram selecionados sete projetos dos 18 apresentados ao JECC, durante o período de inscrição. Os contemplados são o “Ciranda de Letras”, da Associação dos Moradores e Amigos da Comunidade de Vila Nova; “O Conto em Cada Canto”, do Centro de Pesquisa e Vivência Ecológica; “Líderes do Futuro”, da Associação Escola de Campeões; “Pão Nosso”, do Lar Beneficente Clara de Assis; “Tela Viva”, do Lar Fabiano de Cristo; “Pequeno Cotolengo: O Amor em Movimento”, do Pequeno Cotolengo Dom Orione; e “Sementes de Esperança”, do Patronato Santana.
A diretora do Juizado, Kassia Anastácio, que representou a unidade no III Evento Social, ressaltou a importância da iniciativa. “Geralmente são instituições e ONGs que não possuem muitos recursos, e com a aplicação das verbas, provenientes da transação penal, elas conseguem desenvolver projetos que beneficiam à população com alcance ainda maior”. Ela explicou que a unidade acompanha os investimentos realizados através do recurso, e que as entidades prestam conta mensalmente.
O promotor de Justiça e um dos idealizadores do programa, Hugo Mendonça, destacou que “foram escolhidos projetos que podem causar um impacto transformador da realidade social de forma mais concreta: aqueles voltados à educação e profissionalização”. Segundo ele, desde a implantação do programa, já foi aplicado mais de um milhão de reais em ações transformadoras nas comunidades, beneficiando pessoas mais humildes e vulneráveis.
“É de suma importância para nós recebermos essa ajuda e com isso conseguirmos manter os profissionais de reabilitação. Graças ao olhar de responsabilidade social do Juizado, nós promovemos Justiça social dando assistência a quem precisa”, reconheceu a assistente social do Pequeno Cotolengo, Eliane Maia, que presta serviços a um dos projetos contemplados. Ela acrescentou ainda que a Unidade Judiciária, “além de promover esse momento de educação e cultura, se alastra muito mais porque trata de humanizar a vida das pessoas com deficiência”.
A iniciativa também traz esperanças para quem vai participar pela primeira vez do programa, como é o caso do projeto “Lideres do Futuro”, da Associação Escola de Campeões. A coordenadora de captação e parceria do grupo, Eliane Sousa, explicou que “o auxílio será utilizado para comprar equipamentos para a sala multifuncional onde os estudantes assistem às aulas, como cadeiras mais confortáveis, além de custear os professores de línguas”.
JUIZADO SOCIAL
O “Juizado Social” foi formulado com base na Resolução nº 154 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que define a política institucional do Poder Judiciário na utilização dos recursos provenientes da aplicação da pena de prestação pecuniária. São contemplados projetos que desenvolvam trabalhos nas áreas de saúde, educação, segurança pública, entre outras.
Iniciado em 2013, fruto de uma parceria entre o Poder Judiciário e o Ministério Público, que teve como idealizadores a juíza Tereza Germana Lopes de Azevedo, então titular do JECC de Caucaia, e o promotor de Justiça Hugo Mendonça, o “Juizado Social” já chegou a sua V edição.