Pensando em um Poder Judiciário cada vez mais eficiente e humanizado, será instalado, nesta sexta-feira (20/01), às 9h, o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Maracanaú. A unidade especializada será a quarta entregue pela presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira.

“Assim como já está ocorrendo nas comarcas de Crato, Caucaia e Sobral, agora as mulheres de Maracanaú terão um Juizado especializado, com um magistrado responsável por cuidar especificamente dos casos de violência doméstica, um crime que, infelizmente, ainda faz tantas vítimas. Com isso, pretendemos dar ainda mais agilidade aos pedidos de medida protetiva e acelerar o julgamento dos processos, já que o juiz poderá focar nessas demandas”, explica a chefe do Poder Judiciário estadual.

A unidade terá à frente o juiz César Morel Alcântara que, como titular da 3ª Vara Criminal de Maracanaú, dá andamento ao projeto “Paz no Lar”, voltado ao acompanhamento de vítimas de violência doméstica e aos agressores. Desde julho de 2016, o magistrado realiza visitas domiciliares às mulheres para acompanhar de perto o cumprimento das medidas protetivas concedidas pela Justiça. A iniciativa também inclui a participação dos homens em grupos de conscientização sobre o tema, para que não voltem a cometer o crime.

“As atividades desenvolvidas no Paz no Lar representam uma verdadeira alternativa para prática de uma Justiça mais próxima do cidadão, mais próxima e efetiva, retira do papel a letra fria das decisões e a substitui por uma visita – sim, uma visita, uma conversa – seja na casa da vítima de violência, seja na casa do agressor – e a única intenção é exatamente saber se a decisão conseguiu cumprir com sua função, de promover e restabelecer a paz, e se vem sendo cumprida em sua integralidade”, destaca o juiz.

A 3ª Vara de Maracanaú, responsável por atender aos processos de violência doméstica que chegavam ao Fórum, além de outros crimes, julgou, ao todo, 1.745 processos, proferiu 2.266 decisões, 5.321 despachos e realizou 1.359 baixas no ano de 2022. Com a instalação do Juizado e a transferência da parte do acervo relacionada à violência contra a mulher, a equipe iniciará os trabalhos com 447 medidas protetivas para acompanhar, 1.048 ações penais, 50 cartas precatórias e 314 inquéritos.

SAIBA MAIS
A instalação do Juizado de Maracanaú atende à Resolução do Tribunal Pleno (nº 03/2022), de 10 de março de 2022, que também aprovou unidades de atendimento aos casos de violência doméstica e contra a mulher nas Comarcas de Crato, Sobral e Caucaia. A mesma Resolução entende que é atribuição do Poder Público desenvolver políticas para garantia dos direitos fundamentais das mulheres nas relações domésticas e familiares, resguardando-as contra práticas de discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, nos termos da Lei Maria da Penha.

A iniciativa integra o Programa Avançar, pacote de projetos do TJCE, lançado em janeiro do ano passado, que objetiva a ampliação dos serviços prestados à população, com investimentos em humanização, infraestrutura, regionalização e tecnologia das unidades judiciais. Tem ainda a finalidade de proporcionar melhores condições de trabalho para magistrados, servidores e colaboradores do Judiciário. Entre as iniciativas adotadas constam a recuperação do Palácio da Justiça, criação e reforma de fóruns no Interior, criação de novas Varas e dos Núcleos de Custódia e de Inquérito, contribuindo para uma Justiça mais célere, eficiente e próxima dos cidadãos.

Com o Juizado de Maracanaú, o Poder Judiciário cearense passará a contar com sete unidades especializadas. Além das comarcas já citadas, existem dois em Fortaleza e um em Juazeiro do Norte.

SERVIÇO
Instalação do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Maracanaú
Horário: 9h
Local: Endereço: Av. dos Estruturantes, 2 – Antonio Justa, Maracanaú – CE, 61905-550