O Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza realiza, a partir desta segunda-feira (1°/08), força-tarefa para movimentação de processos envolvendo a Lei Maria da Penha. O mutirão segue até o próximo dia 5, em virtude da realização da V Semana da Justiça pela Paz em Casa, que acontecerá na segunda quinzena deste mês de agosto.
Mais de 100 audiências foram agendadas, conforme informações do Juizado especializado. A iniciativa tem como objetivo priorizar o julgamento de processos relativos a crimes de violência doméstica contra a mulher. Além disso, promove ações de esclarecimento da população sobre o tema.
A Semana da Justiça pela Paz em Casa é uma iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF) e conta com a participação de todos os tribunais de Justiça do país. Na última edição, em março de 2016, foram realizados 833 procedimentos judiciais no Ceará, sendo 298 audiências, 219 sentenças e 316 despachos.
BALANÇO DO 1º SEMESTRE
O Juizado da Mulher, no primeiro semestre do ano, julgou 872 processos. Proferiu, ainda, 3.264 decisões e 3.222 despachos e realizou 1.136 audiências.
Durante o mesmo período, a Unidade, que tem como titular a juíza Rosa Mendonça, desenvolveu ações de prevenção e orientação sobre a violência doméstica. No período do carnaval, foi realizada a VII Campanha Educativa sobre a Lei Maria da Penha. Em março, foi promovida a IV Edição da Semana pela Paz em Casa. Foi ministrado, ainda, palestra sobre os direitos das mulheres e a Lei Maria da Penha.
No primeiro semestre, foram firmadas duas parcerias: uma com a Câmara Municipal de Fortaleza, que oferta vagas de emprego para mulheres vítimas de violência trabalharem na Casa Parlamentar; e outra com o Sindicato de Transportes de Fortaleza, para aquisição de vales-transporte direcionados às vítimas atendidas pela unidade.
Na sede do Juizado, também são realizados atendimentos semanais com réus provisórios em parceria com os alcoólicos anônimos (AA) e grupos reflexivos de mulheres sobre a Lei.
Dentre os principais projetos, o Juizado deu seguimento ao Ronda Maria da Penha, uma parceria com a Polícia Militar do Estado. Também foi desenvolvido, junto ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o projeto “Um Novo Caminhar”, que insere vítimas no mercado de trabalho. Estão ainda em andamento o projeto Paz em Casa com a Vara de Execuções Penais e a implantação da Central de Medidas Protetivas com eixo no Programa Ceará Pacífico do Governo estadual.