O Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza tem como competência processar as causas decorrentes da prática de violência contra a mulher. Porém, vai além disso. A equipe da unidade realiza acompanhamento de reintegração familiar, envia para psicólogos e, ainda, encaminha a mulher de baixa escolaridade ao mercado de trabalho.
De acordo com a diretora de Secretaria do Juizado, Aline Menezes, caso a mulher tenha sofrido alguma violência, seja física, verbal, moral, patrimonial, psicológica ou sexual, a prática do crime deve ser noticiada inicialmente à polícia, na Delegacia de Defesa da Mulher, localizada no bairro Benfica. “Lá, será registrada a ocorrência e feito o envio de inquérito policial ou pedido de medida protetiva de urgência ao Juizado”, explicou.
Para as mulheres em situação de risco, a unidade conta ainda com o programa Ronda Maria da Penha, que atua em vários bairros da Capital e funciona em parceria com a Polícia Militar do Ceará. Também disponibiliza um grupo reflexivo para as vítimas que procuram o Juizado com o desejo de revogar as medidas protetivas de urgência, ou arquivar o processo.
O Juizado da Mulher de Fortaleza presta atendimento ao público de segunda a sexta, das 8h às 18h, na avenida da Universidade, nº 3281, Benfica.