A 12ª Semana da Justiça pela Paz em Casa teve início nesta segunda-feira (26/11) em todo o País. Em Fortaleza, o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher intensificou a pauta de julgamentos e promoveu prestação de serviços à população.
“Nossa expectativa nesta semana é realizar 174 audiências de instrução. É um número bastante elevado, mas nós desenvolvemos uma força-tarefa com o auxílio de magistrados, Ministério Público e Defensoria. Outro diferencial está sendo a realização de trabalho social no próprio Juizado, além de palestras e outras ações extrajudiciais”, afirmou a juíza auxiliar da Unidade, Teresa Germana Lopes de Azevedo.
Os serviços foram oferecidos nesta segunda-feira em parceria com o Sistema Nacional de Emprego (Sine) e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). Houve cadastro para vagas de empregos e cortes de cabelos para as mulheres. “Eu achei bem interessante. Vim resolver um problema e acabei encontrando uma solução”, declarou uma manicure que forneceu os dados para o Sine.
Uma equipe multidisciplinar do Juizado da Mulher também promoveu, na manhã desta segunda, blitz educativa acerca da Lei Maria da Penha, no Centro de Fortaleza. Na ocasião, foi divulgada a campanha contra o abuso sexual, lançada em novembro do ano passado pelo Tribunal de Justiça do Ceará em parceria com outras instituições.
Outra iniciativa ocorreu no sábado (24), durante a palestra “Mecânica automotiva para mulheres”, na Arena Castelão. No local, houve distribuição de informativos sobre o direito da Mulher.
PROGRAMAÇÃO
Ao longo da mobilização, que prossegue até 30 de novembro, haverá reforço de quatro juízes, além das duas magistradas exclusivas, para auxiliar os trabalhos no Juizado da Mulher da Capital.
Na próxima quarta-feira (28/11), alunos da Escola Paulo VI, no bairro Jardim América, participam da oficina “Jovens Unidos pelo Fim da Violência contra a Mulher” que, além de conscientizar os estudantes, oferece atividade de grafitaria.
DESTAQUE NACIONAL
O Ceará tem sido destaque nas últimas edições da Semana da Justiça pela Paz em Casa, que é uma promoção do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação ocorre três vezes ao ano (em março, mês da mulher; agosto, aniversário da Lei Maria da Penha; e novembro, ativismo mundial em prol da causa).
Durante a 10ª edição do evento, realizada de 5 a 9 de março deste ano, o Judiciário cearense foi o terceiro do país com o maior número de decisões proferidas. Foram 58 sentenças com mérito e 160 sem mérito, totalizando 218; concedidas 192 medidas protetivas; realizadas 63 audiências preliminares e 181 de instrução, somando 244; além de 483 despachos.
Durante a 11ª Semana pela Paz em Casa, ocorrida no último mês de agosto, juízes cearenses proferiram o maior número de sentenças e concederam maior quantidade de medidas protetivas, proporcionalmente ao total de processos envolvendo a Lei Maria da Penha. Com o resultado, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) atingiu índice de 21,2%, ficando em primeiro lugar entre todos os TJs do Brasil. Foram movimentados 2.331 processos em todo o Estado, realizadas 368 audiências e concedidas 229 medidas protetivas, além de 415 sentenças e 544 despachos.