O Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza deu início às atividades extrajudiciais alusivas ao Dia Internacional da Mulher e à VII Semana da Justiça pela Paz em Casa, que será realizada entre os dias 6 e 10 de março. O objetivo é conscientizar a população sobre a importância de combater e denunciar a violência doméstica.
Nesta sexta-feira (03/03), a assistente social da unidade, Jordeanne Guedes, proferiu palestra em um colégio particular, localizado no Centro da Capital. Ela fez uma viagem pela história, abordando as conquistas das mulheres ao longo dos séculos, como direito ao voto, à candidatura, acesso à educação e ao mercado de trabalho.
Também falou dos desafios a serem vencidos, tais como a diferença de salário em relação a homens que desempenham função semelhante e a quantidade ainda reduzida de representantes na política. Outro grande problema enfrentado, segundo ela, é a violência doméstica e familiar.
Jordeanne explicou que, conforme a Lei Maria da Penha, existem cinco tipos de violência: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Ela afirmou que, ao perceber o crime, qualquer pessoa pode acionar a polícia, através do 190, ou ligar para o número 180, do Disque Denúncia. Em Fortaleza, também é possível procurar a Delegacia de Defesa da Mulher (rua Manuelito Moreira, 12 – Benfica), onde é registrado o Boletim de Ocorrência e feito o pedido de medida protetiva, a ser encaminhado ao Juizado.
Ao final, tirou dúvidas dos alunos. “Nosso trabalho é muito voltado aos processos, ao atendimento às mulheres e famílias, mas sempre que possível, principalmente nessas datas emblemáticas, a gente vai às escolas e faz essa reflexão. A própria Lei prevê esse trabalho socioeducativo, formativo. É muito importante”, ressaltou a assistente social.
Letícia Medeiros, de 14 anos, foi uma das participantes e elogiou a iniciativa. “Todo dia a gente olha o noticiário e vê mais mulheres sendo violentadas, sofrendo agressões. Isso pode até estar acontecendo na casa de alguém, que agora sabe como denunciar, para evitar o sofrimento da família”, disse a estudante.
A adolescente Yara Araújo, também de 14 anos, ficou impressionada ao saber que existem até idosas sofrendo violência doméstica e achou importante debater o assunto com os colegas da escola. “Achei ótima a palestra para alertar pessoas que presenciam isso em casa ou em algum vizinho e não sabem o que fazer”, afirmou.
De acordo com a psicóloga Kedma Medeiros, todos os anos o colégio promove atividades para comemorar o mês da mulher e divulgar a Lei Maria da Penha para os alunos. ”Temos as janelas, que acontecem às sextas-feiras quando não tem prova. É um espaço no calendário escolar que dedicamos a trazer assuntos atuais. Dessa vez, participaram alunos do 8ª e 9° anos do Ensino Fundamental. Tivemos aproximadamente 150 alunos no turno da manhã e 100 no turno da tarde”.
OUTRAS ATIVIDADES
Nessa quinta-feira, dia 2, a juíza Rosa Mendonça, titular do Juizado da Mulher, e a equipe multidisciplinar da unidade receberam representantes da comunidade indígena Pitaguary, situada em Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza. De acordo com a magistrada, a ideia é promover várias atividades específicas para essa população. As ações terão início no próximo dia 15.
“É fundamental levar ao conhecimento da comunidade indígena a Lei Maria da Penha. É um público que ainda não tínhamos trabalhado e contribuir para formar multiplicadores é primordial”, ressaltou a juíza.
Participaram da reunião o pajé Raimundo Carlos da Silva e o cacique João Paulo, além da superintendente da 1ª Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede 1), Eliane Mendonça, e do assistente social André da Silva, do Centro de Referência da Assistência Social (Cras) de Maracanaú.
Já na próxima terça-feira, dia 7, às 13h, a juíza Rosa Mendonça vai proferir a palestra “Feminicídio no Ceará – Uma realidade em questão”. O evento será no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de Maracanaú.
JULGAMENTOS
A campanha Justiça pela Paz em Casa é uma iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF) que começou em 2015. O objetivo é priorizar a tramitação de ações em que a mulher seja vítima de violência doméstica, principalmente as de homicídio. Para esta sétima edição, o Juizado da Mulher de Fortaleza agendou 89 audiências.