O 2º Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) da Comarca de Fortaleza vem adotando medidas para dar maior agilidade à tramitação dos processos e para revolver os conflitos antes do ajuizamento da ação. Conciliação, mediação e julgamento com a sentença sendo proferida já na audiência de instrução são práticas rotineiras na unidade, localizada no bairro da Maraponga.

De acordo com o juiz Carlos Henrique Garcia de Oliveira, titular do JECC, a sentença é proferida durante a instrução “quando os fatos narrados e provas elencadas possibilitem um convencimento pleno”. A iniciativa, segundo magistrado, “vem permitindo resultados satisfatórios na agilidade processual”.

Desde 2011, o Juizado promove, pioneiramente, mediação, seguindo diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No ano passado, o JECC da Maraponga recebeu certificado do CNJ por ter cumprido a Meta 2 de 2009, que consiste no julgamento de todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2005.

Todas as ações que se encontram na unidade foram protocoladas a partir de 2011. Ao longo do ano passado, foram promovidas 692 sessões conciliatórias. Desse total, 322 terminaram em acordos.

O número de audiências de instrução e julgamento chegou a 353, sendo proferidas 183 sentenças nas próprias sessões. A quantidade de audiências de mediação totalizou 18, permitindo 16 acordos.

Os dados constam no Relatório Anual Estatístico e Gráfico do Juizado da Maraponga, apresentado nesta quinta-feira (26/04) às autoridades judiciárias. O documento foi elaborado pelo servidor Flávio Gonçalves Filho, sob a supervisão do diretor de Secretaria, Paulo Ygor Macedo Lobo Piailino.