O juiz Saulo Belfort Simões, titular do Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Caridade, determinou a abertura de processo seletivo para agentes voluntários de proteção. O objetivo é diminuir o número de ocorrências envolvendo crianças e adolescentes em situação de risco, bem como infrações às normas de proteção à infância e juventude, fatores que vêm elevando a quantidade de processos em tramitação no Juizado da referida unidade.
Segundo o magistrado, os agentes irão executar serviços como sindicâncias, fiscalizações, buscas e apreensões, conduções e plantões, inclusive de apoio aos conselhos tutelares e outros órgãos municipais e estaduais, que atuam na área da assistência social.
As inscrições poderão ser feitas até o dia 30 de março, na Secretaria da Vara Única da Comarca (a 100 km de Fortaleza). Para participar, é preciso ter concluído o Ensino Médio. O candidato deverá elaborar redação de próprio punho com o mínimo de dez linhas e o máximo de 15, explicitando as razões de seu interesse pela nomeação para o cargo de Agente Voluntário de Proteção de Menores.
Além disso, os interessados devem apresentar cópia do documento de identidade, possuir idoneidade moral, atestada por duas autoridades, carteira de trabalho ou outro documento que comprove de forma específica e detalhada a profissão exercida pelo candidato, e comprovantes de escolaridade e residência.
Os candidatos passarão por entrevistas que serão realizadas por psicólogo na sede do Juizado de Caridade, em dias e horários a serem divulgados pelos meios de comunicações locais. Os aprovados e credenciados deverão participar de curso de formação, a ser providenciado pela Comissão Fiscalizadora com carga horária mínima de 10 horas/aula.
Durante o curso, serão ministradas aulas quanto à lavratura de autos de infração e redação de relatórios de sindicância, sendo também aplicadas provas práticas para a avaliação dos candidatos. A capacitação ocorrerá no Salão do Júri do fórum local. Por fim, será realizado evento solene para o credenciamento dos agentes que deverão declarar ciência e concordância quanto aos seus deveres.
A medida consta na Portaria nº 4/2016, publicada no Diário da Justiça nessa segunda-feira (29/02).