A juíza Rosa Mendonça, titular do Juizado da Mulher de Fortaleza, está participando do VIII Fórum Nacional dos Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher( Fonavid), representando a Unidade Judiciária. O evento, que teve início nesta quarta-feira (09/11), em Belo Horizonte (MG), traz este ano o tema “Lei Maria da Penha – 10 anos. Gênero: Para Além da Questão Jurídica”.
A magistrada destacou a importância do Fonavid para a magistratura. “São encontros válidos pela troca de experiências entre os magistrados, além de serem traçadas diretrizes de atuações uniformizadas”, disse. O evento prossegue até o próximo dia 12.
O Fórum, que reúne magistrados envolvidos com a temática de violência de gênero de todos os estados brasileiros, além do Distrito Federal, tem como objetivo propiciar a discussão das questões relacionadas à aplicabilidade da lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), que visa garantir a integridade física e moral da vítima de violência doméstica.
A iniciativa também busca o compartilhamento de posicionamentos e experiências, além da compreensão, com profundidade, dos aspectos jurídicos da legislação, bem como dos contornos que envolvem outras disciplinas relacionadas.
Ao todo, foram disponibilizadas 200 vagas destinadas a magistrados e técnicos das equipes multidisciplinares dos juizados e Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.