30.11.2010
A juíza titular da 5ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza, Valência Aquino, revogou, na última 6a.feira (26/11), a prisão preventiva do policial militar Yuri da Silveira Alves Batista, acusado de ser o autor do disparo que ocasionou a morte do adolescente Bruce Cristian de Souza Oliveira, de 14 anos, no dia 25 de julho deste ano.
O soldado estava preso desde 27 de julho, por ordem da juíza Antônia Dilce Rodrigues Feijão, titular da Vara de Auditoria Militar, mantida posteriormente pelo juiz Raimundo Deusdeth Rodrigues Júnior, que estava respondendo pela 5ª Vara do Júri, onde o processo passou a tramitar.
A revogação da prisão foi pedida pelo advogado do réu, Ernando Uchoa Sobrinho, no dia 10 de novembro.
O Ministério Público, representado pela promotora de Justiça Joseana França Pinto, apresentou manifestação contrária ao pedido, no último dia 21. Na decisão, a juíza Valência Aquino faz referência ao artigo 312 do Código de Processo Penal, que estabelece como condições para a prisão preventiva a ?garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal?.
Além disso, cita jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em que há o entendimento de que a gravidade do delito e o clamor social são insuficientes para o decreto de prisão preventiva.
?Ressalte-se que, embora gravíssimos os fatos em tese praticados pelo denunciado, não consta dos autos nenhuma informação sobre eventual prática de outros delitos, pelo que é forçoso reconhecer inexistir a necessidade da segregação cautelar do suplicante, razão pela qual o pedido da defesa tem que ser deferido?, afirmou a magistrada.
Yuri da Silveira está sendo acusado de homicídio duplamente qualificado, por motivo fútil e surpresa, além de lesão corporal, cometida contra o pai do jovem, Francisco das Chagas de Sousa Oliveira. Na primeira audiência do processo, realizada no dia 5 de outubro, foram ouvidas sete testemunhas de acusação.
Na próxima audiência, marcada para o dia 9 de dezembro, deverá ser feito o interrogatório do réu, além da oitiva de outras seis testemunhas. A liberdade provisória, de acordo com a magistrada, está condicionada ao comparecimento do réu a todos os atos processuais, ?sob pena de revogação, e sem prejuízo de novo decreto de prisão cautelar, se necessário?.
O crime
Segundo a denúncia, baseada em inquérito policial, no dia 25 de julho deste ano, por volta das 16h30, Bruce Cristian de Souza Oliveira e o pai, Francisco das Chagas de Souza Oliveira, iam para casa, em uma moto, quando, no cruzamento da avenida Desembargador Moreira com a rua Padre Valdevino, no bairro Dionísio Torres, em Fortaleza, foram avistados por policiais militares do programa Ronda do Quarteirão.
A acusação afirma que os policiais deram ordem para que Francisco das Chagas parasse a moto. Ele, no entanto, não ouviu os gritos dos soldados, em virtude do barulho da avenida e do uso do capacete. Sem que a dupla obedecesse à ordem, Yuri da Silveira disparou um tiro que atingiu fatalmente o adolescente.
Com a queda do filho, o pai se desequilibrou e caiu, lesionando joelho e cotovelo direitos.
Fonte: TJ/Ceará