A juíza Elizabete Silva Pinheiro, diretora do Fórum de Caucaia, regulamentouo funcionamento da Central de Mandados da Comarca (Coman), localizada na Região Metropolitana de Fortaleza. A medida tem o objetivo de otimizar o cumprimento das diligências judiciais, resguardar o equilíbrio na atribuição de tarefas e atividades dos oficiais de Justiça, além de promover celeridade ao andamento dos feitos.

Segundo a magistrada, que também é titular da Vara da Infância e da Juventude de Caucaia, os juízes da Comarca serão consultados sobre a possibilidade de ceder um servidor para formar a equipe da Central. A juíza também irá designar um coordenador para gerenciar os trabalhos.

Entre outras atribuições, os oficiais de Justiça deverão comparecer à unidade pelo menos duas vezes por semana (sem prejuízo das convocações gerais ou individuais ou de plantão judiciário), por ocasião da distribuição e recebimento de mandados, que ocorrerá diariamente das 8h às 18h.

As secretarias de vara deverão expedir e enviar os mandados à Coman respeitando o prazo de 15 dias anteriores ao ato processual a ser praticado. A medida consta na Portaria nº 13/2013, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nessa terça-feira (05/11).