09.12.2010 Ceará
A juíza Maria do Socorro Montezuma Bulcão determinou que o prefeito do município de Aracati, Expedito Ferreira da Costa (PP), pague num prazo de 72 horas os três meses de salários atrasados dos médicos que trabalham no plantão do Hospital Municipal Dr. Eduardo Dias (HMED). O POVO apurou que a ordem, de caráter cautelar, passou a valer a partir do começo da tarde de ontem quando um oficial de justiça entregou a notificação na sede da Prefeitura e Procuradoria do Município.
Socorro Montezuma também ordenou que o prefeito de Aracati estabeleça um cronograma de pagamento para os próximos 12 meses dos plantonistas, devendo os salários serem pagos até o quinto dia útil de cada mês. Além disso, a juíza exigiu que seja remetida mensalmente à Comarca a escala de plantões dos médicos do Hospital Dr. Eduardo Dias referente às especialidades de anestesia, ortopedia, cirurgia e clínica geral.
Sem pagar os plantonistas desde agosto deste ano – cerca de 25 médicos -, a Prefeitura de Aracati vem pondo em risco a vida de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que buscam os serviços do hospital. Maior unidade pública da 7ª Regional de Saúde do Ceará, o HMED atende a demandas de Aracati, Beberibe, Fortim, Itaiçaba e Icapuí. Uma população estimada em 160 mil habitantes.
A decisão judicial foi anunciada uma semana depois que o Ministério Público (MP) encaminhou à Justiça uma Ação Civil Pública denunciando o estado ?alarmante da saúde pública em Aracati, a insuficiência de equipes do Programa Saúde da Família (PSF), precárias condições de trabalho para os profissionais da saúde e péssimas condições de estrutura no HMED?.
Além do pedido de regularização no pagamento dos salários atrasados dos médicos, os promotores Alexandre Alcântara, Cledson Ramos e Emilda Afonso pediram à Justiça a ?interdição? do hospital Dr. Eduardo Dias.
De acordo com o promotor Alexandre Alcântara, por causa da situação de penúria e antissanitária das instalações do HMED, o ?Estado (Secretaria da Saúde do Ceará) deveria assumir os atendimentos de serviços de média e alta complexidade, ambulatoriais nas clínicas médicas, cirurgia geral, apoio de diagnóstico e terapêutico e as demandas da urgência e emergência?. Isso tudo até que fosse providenciada, através de convênios entre Aracati, Estado e governo federal, a ?reforma responsável? ou construção de um novo hospital Dr. Eduardo Dias.
Por enquanto, a juíza Socorro Montezuma acatou parcialmente a solicitação do MP em favor dos usuários do SUS que se valem da saúde pública na região turística de Aracati – cidade do Litoral Leste distante 148 km de Fortaleza. Segundo O POVO apurou, a juíza considerou que bloquear as contas da Prefeitura, como pediu o MP, não seria producente e poderia piorar a situação. Abordada pelo jornal, Socorro Montezuma afirmou que não iria se pronunciar sobre o assunto.
O POVO vem procurando falar com o prefeito de Aracati, Expedito Ferreira, desde a última segunda-feira. Tentou contatos por telefone, email e pessoalmente. Na última terça-feira foi informado que Expedito estava viajando. Os emails foram enviados segunda e ontem para o prefeito e seu chefe de gabinete, Didi Paulino.
E agora
ENTENDA A NOTÍCIA
A juíza Socorro Montezuma ainda analisará a situação do hospital Dr. Eduardo Dias. O MP denunciou, através de relatórios, fotos, depoimentos de médicos e enfermeiras, que o hospital polo funciona de maneira precária e perigosa para a população e funcionários da saúde.
O QUE JUÍZA DECIDIU
1. Determinou que o prefeito Expedito Ferreira da Costa, de Aracati, pague no prazo de 72 horas os salários dos médicos, em atraso, correspondentes aos meses de agosto, setembro e outubro de 2010. Inclusive o do corrente mês, caso esteja em atraso.
2. Estabeleça um cronograma de pagamento para os próximos doze meses, para os referidos prestadores de serviços médicos. Devendo seus salários serem pagos até o 5º dia útil subsequente ao mês vencido.
3. Remeta mensalmente à comarca de Aracati a escala dos plantões médicos dos profissionais lotados no Dr. Eduardo Dias, referentes às especialidades de anestesia, ortopedia, cirurgia e clínica geral.
4. A juíza determinou que a decisão judicial fosse entregue ao próprio prefeito de Aracati, Expedito Ferreira da Costa, ou ao procurador do município.
5. O prefeito tem três dias para pagar os salários dos plantonistas do HMED. Ou então, apresenta provas que que contrariem o que o MP denunciou à Justiça.
Demitri Túlio – demitritulio@opovo.com.br