A juíza Jacinta Inamar Franco Mota, coordenadora das Varas da área Criminal e titular da 13a Vara Criminal de Fortaleza, proferiu nesta terça-feira (23/05), palestra para alunos da Escolha Monsenhor Dourado, no bairro Presidente Kennedy, na Capital. A magistrada falou sobre o Movimento de Apoio ao Sistema Prisional de Réus Multidenunciados (Masp) para estudantes de 1º e 2º anos do Ensino Médio, além de alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Durante o encontro foi apresentada aos estudantes a estrutura organizacional do Estado e sua divisão em três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. A juíza detalhou a divisão e o funcionamento da Justiça e falou sobre as atribuições dos juízes de 1º Grau e o que é necessário para se ingressar no cargo. “Qualquer um pode ser juiz, contanto que se dedique”, disse.
A magistrada falou sobre o funcionamento da Vara Única de Audiências de Custódia, que consiste em uma rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisão em flagrante, para interrogatório e, quando necessário, aplicação de medidas cautelares.
Em seguida, ela explicou o funcionamento do Masp, programa que surgiu após os magistrados observarem que as reincidências em crimes estavam aumentando. “Resolvemos fazer uma análise de todo o quadro de presos provisórios e pessoas que cometiam vários delitos. E passamos a fazer levantamento de relatórios para a gente saber quantas pessoas tinham mais de um crime.”
Quem também conversou com os alunos foi Israel Grangeiro Landim, assistente da 13ª Vara Criminal. Ele falou sobre os levantamentos estatísticos feitos pelo Masp. De acordo com os dados, o Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo, com 634 mil pessoas presas, sendo que desse total, 42% são reincidentes. “Esse projeto surgiu para tentar abordar esse problema de uma forma diferente. Estamos agora terminando o segundo mês da implementação e já vemos resultados bem animadores”, afirmou.
Ao final, a juíza Jacinta Inamar tirou dúvidas dos estudantes sobre a Justiça e reforçou o objetivo do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) com relação ao Masp. “O Judiciário estadual quer evitar que pessoas que estão acostumadas à delinquência voltem para o meio da sociedade para cometer crimes. Queremos dar, através das medidas cautelares, chance a quem está no primeiro delito, mas, em contrapartida, quem tem mais delitos, também precisa ser apenado”.
Para a diretora da Escola Monsenhor Dourado, Soraide Paz, é importante que os jovens tenham esse contato e que o momento fora da sala de aula é bem mais rico para eles. “Nós estamos sempre buscando esse tipo de atividade. Sempre recebemos o Judiciário na escola porque traz essa mensagem da construção de ética, de cidadania e de valor, que é o nosso papel enquanto instituição”, ressaltou.
A iniciativa fez parte do programa “Justiça e Cidadania” do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que promove palestras em escolas e visitas ao Palácio da Justiça. Os interessados em agendar visitas devem entrar em contato com a Assessoria de Cerimonial, por meio dos telefones (85) 3207.7044 ou 7052.