22.05.10
O Processo Penal Eletrônico foi tema de palestra proferida pela juíza Jacinta Inamar Franco Mota, titular da 13ª Vara Criminal do Fórum Clóvis Beviláqua, nesta sexta-feira (21/05). O debate faz parte da programação do seminário sobre Virtualização e Processo Digital, realizado pela Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) para apresentar o projeto de modernização do Judiciário estadual.
A juíza afirmou que o processo eletrônico é multidisciplinar, atendendo aos diversos ramos do Direito e, com relação ao processo penal, atende a todas as peculiaridades. ?O sistema virtual vai acabar com burocracia desnecessária. Ele avisa, automaticamente, o tipo de procedimento a ser realizado para cada processo de réu preso ou solto?, destacou.
Segundo Jacinta Inamar, a virtualização processual permite gerenciamento total da tramitação de uma ação penal com o controle de pena, da progressão, de prazos e dos tipos e tempo de prisão. ?Por exemplo, o sistema unifica as penas quando o réu responde por mais de um crime, estabelece o prazo em que ele cumprirá pena e, no tempo certo, avisa se o detento tem direito à progressão de regime ou outro benefício?.
Além disso, vai acabar com a dificuldade de localizar o preso, através de mecanismo de busca inteligente, permitir que o réu seja interrogado por meio de videoconferência, diminuindo custos com locomoção e segurança, e filmar as audiências. Permite, ainda, a integração com as Secretarias da Segurança Pública, da Justiça, delegacias, presídios, Ministério Público, Defensoria Pública, entre outros órgãos.
O projeto de Virtualização da Justiça estadual atende aos princípios do acesso à Justiça, já que as partes poderão consultar e acompanhar de todo lugar, via internet, os autos; da razoabilidade de duração processual, trazendo celeridade e eficiência à tramitação; e da publicidade, trazendo maior transparência.
?As partes vão ver não uma informação colocada no sistema por um servidor, mas terão acesso ao próprio processo. A grande novidade é o peticionamento eletrônico, pelo o qual, o advogado realiza o procedimento de casa ou do escritório e, em tempo real, o juiz recebe a petição? reforçou a juíza.
A magistrada garantiu que todo o processo terá autenticidade digital de segurança. O usuário receberá certificado digital através de uma chave código e, com ela, solicita a assinatura digital. Os processos que necessitam tramitar em segredo de Justiça serão movimentados, apenas, pelas pessoas autorizadas. ?Outros estados também estão implementando a virtualização dos processos, mas de forma pontual. No Ceará, ela é geral, tem uma magnitude para atender todo o Judiciário estadual?, disse Jacinta Inamar.
Fonte: TJ/Ceará