02.12.10
A juíza auxiliar da 1ª Zona Judiciária, Maria Lúcia Vieira, que está respondendo pela Vara Única da Comarca de Campos Sales, determinou, por meio da Portaria nº 05/2010, a interdição da Cadeia Pública daquele município, distante 494 Km de Fortaleza.
A magistrada ordenou também a remoção imediata dos detentos para o Presídio de Araripe, cidade vizinha situada a 32 Km de Campos Sales.
No documento, a juíza ressaltou que a 4ª Companhia do 2º Batalhão de Polícia Militar, sediada em Campos Sales, não possui efetivo suficiente e não tem ?competência legal e compatibilidade para assumir as funções inerentes às atribuições de direção, carceragem e revistas?.
A magistrada tomou a medida diante da inércia da Secretaria de Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus), que chegou a ser comunicada sobre a situação do estabelecimento prisional, tendo sido inclusive orientada a adotar as providências necessárias.
A interdição, de acordo com a juíza, será revogada apenas quando as carências forem supridas pela Sejus.
A portaria foi publicada no Diário da Justiça da última 6a.feira (26/11).
Fonte: TJ/Ceará