A juíza Ana Cristina de Pontes Lima Esmeraldo, diretora do Fórum das Turmas Recursais Professor Dolor Barreira, falou sobre o sistema dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais para alunos do 1º ano do ensino médio da Escola de Tempo Integral Professora Telina Barbosa da Costa, localizada no bairro Messejana, em Fortaleza.
Na ocasião, a magistrada destacou que os Juizados Especiais são um importante meio de acesso à Justiça, permitindo aos cidadãos solucionar conflitos de forma rápida e eficiente.
Também informou aos jovens que as unidades julgam, na área cível, causas menos complexas, tais como: ações de ressarcimento por danos causados em acidentes de veículos; cobrança de seguro; entre outros. Já na esfera criminal, realizam o julgamento de infrações penais de menor potencial ofensivo. Além das explicações, a juíza respondeu questionamentos feitos pelos estudantes.
A magistrada disse ter gostado bastante da palestra, como forma de ajudar na construção da cidadania. Ressaltou ainda que a iniciativa é “extremamente salutar, porque inspira e contribui de alguma maneira na formação desses jovens”.
A iniciativa fez parte do programa “Justiça e Cidadania” do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que promove palestras em escolas e visitas ao Palácio da Justiça. Os interessados em agendar visitas devem entrar em contato com a Assessoria de Cerimonial, por meio dos telefones (85) 3207.7044 ou 7052.