O depoimento especial para ouvir crianças e adolescentes no Judiciário cearense vem sendo aplicado com frequência em comarcas do Interior do Estado. O método permite à criança ser entrevistada uma única vez por profissional capacitado, dispensando-a de contar várias vezes o fato doloroso que sofreu.
“Realizamos pela primeira vez o depoimento especial de crianças vítimas de violência sexual. O procedimento mostra-se imprescindível para assegurar a intimidade e integridade psicológica das vítimas, evitando que sejam submetidas à nova situação de constrangimento”, afirmou a juíza Rafaela Benevides Caracas Pequeno, que responde pela na Comarca de Ararendá.
A magistrada considerou que o depoimento especial, previsto na lei 13.431/2017, é muito superior em comparação à audiência tradicional. “Pois, durante o protocolo, há uma construção de confiança entre criança/adolescente e entrevistadora. Assim, a vítima consegue trazer mais informações verossímeis aos autos sem tanto desconforto e sofrimento.”
Nos dias 9 e 10 de outubro, ocorreram oitivas especiais conduzidas pela entrevistadora forense Rochelli Lopes Trigueiro, por meio de videoconferência. O procedimento ocorreu no Fórum de Ipaporanga, por ter uma estrutura mais adequada. Através de videoconferência, estabelecia-se contato com Fórum de Ararendá, onde se encontravam a juíza Rafaela Benevides, o promotor de Justiça Francisco Ivan de Sousa e a delegada Maria Lídia Bezerra Brilhate.
Nos dois dias, foram realizadas oito oitivas: uma referente à ação penal e sete de inquéritos policiais como prova antecipada. “Por envolver a investigação de crimes violentos, principalmente sexuais, os quais podem deixar marcas indeléveis nas vítimas, especialmente nas crianças e adolescentes por estarem em formação, a lei 13.431/17 trouxe uma importante ferramenta para a coleta de provas, que é o depoimento especial.”
Outras vantagens apontadas pelo promotor é que o método “alia proteção às vítimas e testemunhas e ao mesmo tempo possibilita a punição do agressor. Nesse sentido, receber o atendimento por profissionais capacitados e com conhecimentos técnicos em psicologia e uma forma de abordagem diferenciada, certamente qualificará a prova produzida e evitará o agravamento de traumas.”
A supervisora da Comarca de Ararendá, Emanuela da Cunha Machado também elogiou. “Proporcionou-me uma bagagem especial com essa experiência vivida. Resumiria em dois adjetivos: gratificante e enriquecedor, tanto como pessoa como profissional”.

A magistrada atribuiu o sucesso do trabalho realizado nos dias ao esforço conjunto feito por todos envolvidos, além do apoio da Coordenadoria da Infância e Juventude, que tem à frente a desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes; e da Secretária de Desenvolvimento Econômico e Assistência Social do Município de Ipaporanga, que montou a estrutura para as audiências, como poltronas, brinquedos, lanches, transporte para vítimas e genitores, devidamente acompanhados pelas conselheiras tutelares de Ipaporanga e Ararendá.