“É um dia memorável para nós, mulheres. É um dia em que comemoramos e relembramos as nossas lutas e vitórias. Agradeço por poder representar o Estado do Ceará e as juízas e juízes que se alinham a mim nas pautas de gênero”. Essas foram as primeiras palavras proferidas pela juíza Bruna dos Santos Rodrigues da Costa, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), ao ser homenageada com o diploma Bertha Lutz. A premiação foi entregue, na manhã desta quinta-feira (27/03), em sessão no Senado Federal.

A magistrada, titular da 1ª Vara da Comarca de Pacatuba, foi uma das 19 mulheres consagradas com o diploma. Reconhecida por sua atuação pela igualdade de gênero, ela pontou a importância do momento contra retrocessos na luta pelos direitos femininos.

“Hoje, já antevemos os próximos desafios, já sairemos daqui conversando sobre o que teremos e o que faremos para aquilo que nós não queremos. Esse encontro é para sairmos daqui mais empoderadas e com a convicção de que vale a pena. É falar sobre a concretização de políticas públicas pela paridade, pela não violência, pelo respeito, pelas oportunidades e sobre o combate da violência simbólica, da violência física, emocional, patrimonial”, declarou a juíza. Ela acrescentou que “ainda que canse resistir, lutamos para que outras mulheres tenham plenitude de todos os direitos e garantias previstos na Constituição Federal”.

Para além de suas próprias contribuições, a magistrada mencionou as demais homenageadas. “Jornalistas, escritoras, filantropas, políticas, referências no segmento da Justiça, arte, cultura, educação, literatura, agropecuária, medicina e empreendedorismo. Todas querem que o Brasil seja reconhecido por ser um país que executa e dialoga para com o direito de viver, se vestir e ser como quiser”.

A juíza do TJCE também enfatizou a significância de Conceição Evaristo, uma das homenageadas, que é letróloga e ativista dos movimentos de valorização da cultura negra, como referencial bibliográfico para as suas pesquisas e para a sua atuação judiciária, constantemente alvo de desconfianças e racismo. “Relembro quando Conceição Evaristo fala de que o imaginário brasileiro, pelo racismo, não consegue reconhecer que as mulheres negras são intelectuais, e sim, nós podemos ser. Quantas vezes enfrentei a discriminação, mesmo sendo uma juíza de Direito, por me colocarem em um lugar no qual não pertenço na cabeça da pessoa racista. Somos intelectuais e estudamos, pois temos, ou melhor, deveríamos ter, oportunidades tanto quanto qualquer homem”, revelou a magistrada, pontuando a ausência de mulheres no 2º Grau ou em tribunais superiores, em especial negras.

Durante o discurso, a magistrada ainda falou das contribuições de Maria da Penha, ativista cearense que luta há 40 anos contra a violência de gênero, e agradeceu a indicação para receber o diploma, que partiu da senadora Augusta Brito. Ainda falou de Antonieta de Barros, primeira mulher negra a ser eleita deputada no Brasil e homenageada in memorian na sessão.

Emocionada, a juíza Bruna dos Santos fez referência ao hino nacional em uma perspectiva otimista de transformações e agradeceu o trabalho das senadoras. “Não estamos a repetir palavras vãs, não fugimos à luta. Somos testemunhas da clava forte das nossas mulheres. As senhoras senadoras estão plantando uma semente no solo da democracia e tenho a certeza de que todas as homenageadas aqui presentes estarão atentas para regar esse solo fértil com a colheita de frutos de uma nova estação. Veremos mudanças que acontecerão e ficamos felizes por fazer parte disso”, finalizou a magistrada.

PERFIL
Bruna dos Santos Costa Rodrigues é natural de São Paulo/SP, mestra em políticas públicas pela Universidade Estadual do Ceará (Uece), especialista em Direito Constitucional, e certificada em Direitos Humanos e Internacional pela Universidade de Coimbra. Iniciou a carreira na magistratura em 2016, como juíza titular na Comarca de Graça, no Ceará. Também passou por Paracuru e atualmente é titular na 1ª Vara de Pacatuba. No Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), foi juíza auxiliar da Corregedoria e da Presidência, ouvidora e presidente da Comissão de Participação Feminina. Atualmente, integra o Comitê Multissetorial para a Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua (PopRuaJud) do TJCE.

DIPLOMA BERTHA LUTZ
O nome do prêmio é uma homenagem à bióloga e advogada paulista Bertha Maria Julia Lutz, uma das figuras mais significativas do feminismo e da educação no Brasil do século XX. Foi a segunda brasileira a fazer parte do serviço público no Brasil. Além disso, fundou a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF). Uma das principais bandeiras levantadas por Bertha Lutz era garantir às mulheres os seus direitos políticos.