A juíza Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo determinou uma série de medidas que devem ser cumpridas durante as festas carnavalescas no Município de Chaval, a 425 km de Fortaleza. O objetivo é garantir a tranquilidade social durante o período.
De acordo com a Portaria nº 02/2012, disponibilizada nessa quinta-feira (16/02), no Diário da Justiça Eletrônico, fica proibida a venda de bebidas alcoólicas em recipientes de vidro, além do uso de copo confeccionado com esse tipo de material. Isso vale para todos os comércios, inclusive provisórios, instalados próximos aos eventos carnavalescos, clubes, bares e churrascarias.
O consumo de bebidas contendo álcool por parte de menores de idade também fica, terminantemente, vedado. A Portaria alerta que os proprietários dos estabelecimentos e os representantes das crianças e dos adolescentes poderão responder a processo, conforme a legislação penal e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O documento estabelece, ainda, ?que a entrada e permanência de crianças e adolescentes em clubes e locais fechados onde transcorram bailes carnavalescos só será permitida se devidamente acompanhados dos pais ou responsável, respeitando o horário limite de permanência até as 21h, para criança (0 a 11 anos) e até as 23h para adolescente (12 a 17 anos)?. Além disso, nenhum evento poderá se estender após às 3h da madrugada, seja realizado em local aberto ou fechado.
A juíza também proibiu o uso de equipamentos sonoros, principalmente do tipo paredão, após o horário estabelecido para o término do evento. Os infratores estarão sujeitos ao recolhimento dos objetos pelas autoridades policiais, além de outras providências legais pertinentes.
A fiscalização sobre a entrada e permanência de menores de idade em clubes e locais de eventos serão de responsabilidade dos organizadores, sujeitos à inspeção pelos agentes públicos. As medidas valem para o período de 18 a 21 deste mês e têm a finalidade de ?zelar pela integridade física e moral da população de Chaval, fazendo com que todo desenrolar das festividades ocorra na maior tranquilidade, buscando evitar assim qualquer ação delituosa?.