Equipe do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Fortaleza participou do 8º Seminário de Aniversário da Lei Maria da Penha. O encontrou ocorreu nessa sexta-feira (22/08) e teve como objetivo discutir a efetivação da Lei Maria da Penha (nº 11.340/06).

A juíza Rosa Mendonça, titular do Juizado, destacou a importância da iniciativa. “Debates como esses, que reúnem diversos segmentos responsáveis pela efetivação do combate à violência doméstica, são por demais relevantes para estreitar as relações entre as instituições e levar para a sociedade o conhecimento da rede de assistência à mulher”.

A magistrada falou sobre a competência do Juizado da Mulher, e o deferimento das medidas protetivas, como a utilização das tornozeleiras eletrônicas. Também ressaltou os avanços e desafios na aplicação da Lei Maria da Penha e a importância da Casa da Mulher Brasileira, que será implantada na Capital, e reunirá os principais equipamentos de atendimento à mulher vítima de violência.

A farmacêutica cearense Maria da Penha (inspiradora da lei que leva seu nome) participou do encontro, além de representantes da Delegacia de Defesa da Mulher, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Ceará (OAB/CE), órgãos governamentais e não governamentais.

O seminário, promovido pela Coordenadoria de Políticas para as Mulheres da Prefeitura de Fortaleza, ocorreu no auditório da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Ceará (UFC).