O juiz Cid Peixoto do Amaral Netto, titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, determinou, nesta sexta-feira (10/06), a suspensão da venda de novas assinaturas ou habilitações de novas linhas da operadora de telefonia móvel TIM. A decisão se estende a qualquer estabelecimento que comercialize os produtos e serviços da empresa, como bancas de jornal, quiosques e lojas de conveniência.
A proibição será mantida ?enquanto não se comprovar que foram instaladas e estão em perfeito funcionamento os equipamentos necessários e suficientes para atender às demandas dos seus consumidores?. Além disso, a TIM deverá apresentar, em até 30 dias, projeto de ampliação da rede, ?considerando-se os níveis atuais de bloqueios e quedas de chamadas, bem como a demanda reprimida?.
A decisão atende pedido de liminar em ação civil pública impetrada, nessa quinta-feira (09/06), pelo Ministério Público do Ceará e Ordem dos Advogados do Brasil ? Secção Ceará (OAB/CE). Os órgãos argumentam que os clientes da operadora estão sendo prejudicados pelas interrupções na rede da empresa.
Na decisão, o juiz considera que ?os consumidores lesados encontram-se submetidos à péssima prestação de um serviço que, atualmente, afigura-se essencial, comprometendo suas necessidades diárias de se comunicar adequadamente?.