O juiz Edísio Meira Tejo Neto, em respondência pela Vara Única da Comarca de Itaitinga, esteve reunido, nessa quinta-feira (24/11), com o coordenador-geral do Sistema Penal do Estado, Edmar Oliveira Santos, e diretores das unidades Prisionais localizadas em Itaitinga. O objetivo foi a adoção de critérios, a troca de informações e sugestões para otimizar o cumprimento de cartas precatórias emitidas para a referida comarca.
A reunião ocorreu na Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania (Sejus). Na ocasião, foi analisada a expedição de ato normativo interno destinado à uniformização de procedimentos, por parte das unidades prisionais, para atendimento dos oficiais de Justiça no cumprimento das cartas precatórias emitidas para Itaitinga.
O encontro ocorreu após ofício expedido pelo magistrado ao secretário de Justiça solicitando a criação de ato normativo para uniformizar os procedimentos. O juiz afirmou que a uniformização das rotinas nas unidades facilita o trabalho dos oficiais de Justiça e promove a otimização no cumprimento dos mandados.
CARTA PRECATÓRIA
É um documento utilizado para requisitar a outro juiz o cumprimento de algum ato necessário ao andamento do processo. Podem ser cartas precatórias citação, oitiva de testemunha, uma apreensão ou qualquer outra medida processual.