O juiz Raimundo Deusdeth Rodrigues Júnior, titular da 2ª Vara da Infância e da Juventude, foi designado, por meio da Portaria nº 730/2017, publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa sexta-feira (18/08), para coordenar as atividades desenvolvidas pelo Juizado da Infância e da Juventude de Fortaleza na conclusão do biênio 2017/2019.
“Pretendo dar seguimento ao belo trabalho desenvolvido pelos colegas que me antecederam, além de incrementar os projetos já existentes, como ‘Anjos da Adoção’ e o programa de apadrinhamento afetivo. Objetivo, também, dispensar atenção especial a alguns setores específicos, como o setor de autorização de viagem, estabelecendo um padrão de procedimento para todos os pedidos de autorização de viagem, e o departamento de agentes de proteção da infância e juventude, promovendo uma reestruturação no quadro de agentes. Minha expectativa é de contribuir, com muita dedicação, para que todos os trabalhos e projetos afetos à coordenadoria se desenvolvam em sua plenitude”, ressaltou o magistrado, que sucede o juiz Manuel Clístenes, da 5ª Vara da Infância.
Atualmente, a Comarca de Fortaleza conta com cinco Varas da Infância e Juventude. Em 2014, as unidades judiciárias tiveram suas especializações estabelecidas por meio da Resolução nº 5/2014 do Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará. De acordo com a resolução, a 1ª, 2ª e 4ª Varas da Infância possuem competência privativa e exclusiva para processar e julgar atos infracionais, bem como aplicar penalidades administrativas nos casos de infrações às normas de proteção à criança ou ao adolescente.
Já a 3ª Vara é responsável pelo julgamento dos processos cíveis relacionados à infância, como pedidos de guarda e tutela, quando os direitos estão ameaçados ou violados; ações de destituição familiar, perda ou modificação da tutela ou guarda; requerimentos de adoção; Cadastro Nacional de Adoção; e irregularidades em entidade de acolhimento.
Ainda segundo o documento, compete, de modo privativo e exclusivo, à 5ª Vara do Juizado da Infância e da Juventude realizar o atendimento inicial do adolescente a quem se atribua ato infracional; executar as medidas socioeducativas; e apurar irregularidades em entidades que atendem jovens privados de liberdade ou em semiliberdade.
SERVIÇO
Coordenadoria da Infância e da Juventude de Fortaleza
Endereço: Fórum Clóvis Beviláqua – rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220 – bairro Edson Queiroz
Contato: 3278.7701 / 3278.3578