O juiz titular da Vara de Execução Penal e Corregedoria de Presídios da Comarca de Fortaleza, Luiz Bessa Neto, encaminhou, nesta sexta-feira (04/06), ofício ao secretário de Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, Antonio Luiz Abreu Dantas, sugerindo a imediata criação de um Departamento de Psiquiatria Especializada no Manicômio Judiciário Professor Otávio Lobo, em Fortaleza.
De acordo com o magistrado, a necessidade de criação do departamento foi identificada nas inspeções realizadas periodicamente pela Vara nas unidades prisionais e de internação do Estado. Ele afirmou que, durante as visitas, foi constatada a carência de uma equipe multidisciplinar formada por, pelo menos, um médico psiquiatra com formação criminológica, um psicólogo e um assistente social.
O juiz defendeu que a presença desses profissionais na unidade é essencial para a realização do exame criminológico com credibilidade, capaz de apontar se os internos são aptos ou não para a convivência social. ?É necessário ter um trabalho científico, inclusive com formação criminológica, de sorte a concretizar a vontade da Lei de Execução Penal e, minimamente, os resultados aferidos em eventuais exames especializados, como laudos periciais e exames criminológicos, ter razoável proximidade com o quadro patológico ou psíquico dos investigados, isto é, dos internos do sistema carcerário?, avalia.
Segundo o magistrado, a ausência do departamento especializado é uma realidade na maioria dos manicômios judiciários do País. Por isso, a moção será enviada também ao ministro da Saúde e ao presidente do Conselho Penitenciário Nacional, ?como forma de estabelecer-se providências uniformes em todo o País em prol da estrutura carcerária.?