?Aqui nós priorizamos a vida, que é o bem maior do ser humano. A questão patrimonial, material, vem depois. Sei que todos desejam celeridade, agilidade, mas o bem da vida é primordial, é fundamental?. A declaração é do juiz Aluísio Gurgel do Amaral Júnior, titular da 20ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal (JECC), localizado no Centro da cidade.
Atualmente com cerca de 3,5 mil processos – entre físicos (papel) e virtuais – dos quais 60% relacionados a seguro, sobretudo por Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), a grande preocupação do magistrado é com os que envolvem diretamente a vida. ?Há casos em que aquele que recorre à Justiça não pode esperar, sob pena de morrer. Por isso, temos de estar atento a esse tipo de causa, sem esquecer, no entanto, as demais, pois todos têm direito à Justiça?, observa.
O grande número de processos envolvendo seguros que diariamente chega ao 20º JECC tem sufocado a pauta de audiências, principalmente os que envolvem questões de saúde. O juiz Aluísio Gurgel ressalta que deve existir bom senso do julgador pelo conflito que envolva risco de vida. ?Há pouco fui favorável a um pedido de uma senhora, que se encontra com câncer, para realização urgente de exame sofisticado. Caso o plano de saúde não atenda, está sujeito a multas pesadas. Casos desse tipo são comuns no Juizado?, ressalta.
Mesmo julgando uma média de 10 processos por dia, ele afirma que igual número, no mínimo, dá entrada na 20ª Unidade diariamente, o que não possibilita a redução do número total. O processo virtual facilitou o acesso à Justiça, porque o advogado pode, de sua casa ou escritório, mediante senha, entrar com petição. Neste mesmo momento, explica o magistrado, o advogado recebe um número (através do Processo Judicial Digital – PROJUDI), e a data marcada para a audiência.
VIRTUAL
A virtualização, embora, no primeiro momento tenha provocado maior número de processos, não somente no 20º JECC, mas em todas as unidades, ?é benéfica e uma tendência sem volta. Uma iniciativa que só merece elogios. Quando todos os processos forem virtuais, o que deve ocorrer em bem pouco tempo, a celeridade dos julgamentos será ainda maior?, avalia o magistrado.