O juiz Manuel Clístenes de Façanha e Gonçalves, titular da 5ª Vara da Infância e da Juventude de Fortaleza, acompanhou representantes da Célula de Vigilância Sanitária (Cevisa) da Prefeitura de Fortaleza em vistoria ao Centro Educacional São Miguel, no bairro Passaré. O trabalho aconteceu na manhã desta quinta-feira (26/03). Também participaram representantes do Ministério Público estadual, da Defensoria Pública e do Fórum de Entidades de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Após a visita, o setor odontológico foi interditado por apresentar medicamentos e seringas vencidos e descarte inadequado de lixo hospitalar. A iniciativa ocorreu dez dias após rebelião realizada pelos adolescentes, na noite do dia 16 de março. Alguns jovens conseguiram sair dos dormitórios, queimaram colchões e objetos do Centro.

De acordo com o magistrado, a 5ª Vara faz visitas bimestrais aos centros existentes na Capital. Quando a unidade apresenta dificuldades em níveis mais graves, são feitas visitas especiais. “Nós pedimos o apoio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública e hoje estamos realizando esse trabalho”. O juiz disse ainda que será aberto processo de interdição dos espaços caso seja verificada a inexistência de condições mínimas de higiene e de saúde.

O Centro Educacional São Miguel tem capacidade para 60 internos e, atualmente, conta com 215 adolescentes entre 17 e 20 anos de idade. Segundo Manuel Clístenes, entre os atos infracionais praticados pelos jovens da unidade estão roubo de veículos, sequestro relâmpago, latrocínios (roubo seguido de morte) e homicídios, nas formas tentada e consumada.

REAVALIAÇÃO DAS MEDIDAS

No dia 20 deste mês, o magistrado, juntamente com representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, iniciou uma força-tarefa na 5ª Vara da Infância para reavaliar as medidas socioeducativas de restrição de liberdade aplicadas aos internos do Centro Educacional São Miguel. Nesta quinta, dia 26, a unidade judiciária deu continuidade aos trabalhos, reavaliando as medidas de restrição dos infratores do Centro Educacional São Francisco.