29.05.2009 Política Pág.: 04
O juiz Jorge Luís Girão Barreto, do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), indeferiu, ontem, o pedido de liminar feito pelo prefeito afastado de Granja, Esmerino Arruda (PSDB) e seu vice Hélio Fontenele (PSDB) para voltarem aos cargos, afastados que foram por decisão da juíza daquela Zona Eleitoral, no início desta semana. Romeu Aldigueri Coelho (PPS) permanece no posto, até o julgamento de recursos eleitorais ao próprio TRE-CE, devendo, no entanto, observar algumas providências determinada pelo juiz Jorge Luís relacionadas à administração.
Esta é a primeira liminar de um prefeito cassado em 1ª instância pela Justiça Eleitoral, dos eleitos em 2008, que é indeferida por um dos membros do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. Conforme as edições do Diário do Nordeste das últimas segunda e terça-feira, dez prefeitos e seis vereadores foram afastados pelos magistrados, mas voltaram aos postos por força de decisões liminares até julgamento de recurso no pleno daquela Corte.
O juiz Jorge Luís Girão Barreto expõe em sua decisão monocrática que ´as ações cautelares têm sido uma constante nos processos que versam sobre representações eleitorais, ações de investigação judicial eleitoral e ações de impugnação de mandato eletivo. As cautelares têm sido ajuízadas com o único objetivo de atribuição de efeito suspensivo aos recursos eleitorais interpostos naquelas ações eleitorais, que nos termos do art.257 do Código Eleitoral, devem ser recebidos apenas em seu efeito devolutivo´.
Recomendações
O juiz fundamenta sua decisão enfatizando que não há, nas ações cautelares dos afastados, ´todos os requisitos necessários e indispensáveis para a atribuição de efeito suspensivo aos recursos eleitorais interpostos. O quadro fático e jurídico recomenda, ao menos por enquanto, a manutenção da plena eficácia da sentença de mérito´.
O magistrado, por fim, ordena que a juíza da 25ª Zona Eleitoral intime o prefeito Romeu Aldigueri, a fim de que o mesmo apresente todos os projetos de lei, decretos e demais atos normativos que impliquem a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesa do Município, durante o período em que tramitarem os Recursos Eleitorais. Na edição da última terça-feira, Aldigueri informou que concederia reajuste de 50% aos professores do Município, além de reduzir o número de secretários de Granja e outras providências que considerava imprescindíveis em razão da pobreza daquele município.