O juiz Mário Parente Teófilo Neto, titular da 10ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal (JECC), vai representar o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) no XXVII Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje). O evento será realizado a partir desta quarta-feira (26/05) até a próxima sexta-feira (28/05), na sede do Tribunal de Justiça do Tocantins, em Palmas.
O juiz Mário Parente foi designado através da Portaria nº 676/10, assinada pelo presidente do TJCE, desembargador Ernani Barreira Porto, e publicada no Diário da Justiça do dia 11 de maio de 2010.
O Fórum, considerado um dos maiores encontros do Judiciário brasileiro, vai reunir representantes de todos os Estados da Federação. O juiz Mário Parente é membro da Comissão Legislativa do Fonaje na região Nordeste.
O ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fará palestra, na manhã do dia 27 de maio, sob o tema “A Influência do Sistema dos Juizados Especiais na Reforma do Código de Processo Civil (CPC) Brasileiro”.
Na sexta-feira (28/08), a partir das 14h, o ministro Gilson Dipp, do STJ, fará palestra sobre “O CNJ e o aprimoramento dos Juizados Especiais”. O Fonaje foi instalado no ano de 1997, sob a denominação de Fórum Permanente de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil, e sua idealização surgiu da necessidade de se aprimorar a prestação dos serviços judiciários nos Juizados Especiais, com base na troca de informações e, sempre que possível, na padronização dos procedimentos adotados em todo o território nacional.
Os objetivos do Fonaje são: congregar magistrados do Sistema de Juizados Especiais e Turmas Recursais, uniformizar procedimentos, expedir enunciados, acompanhar, analisar e estudar os projetos legislativos e promover o Sistema de Juizados Especiais.
Além disso, objetiva colaborar com os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo da União, dos estados e do Distrito Federal, e com os órgãos públicos e entidades privadas, para o aprimoramento da prestação jurisdicional.