O juiz Luiz Bessa Neto, titular da 1ª Vara de Execuções Penais e Corregedoria de Presídios da Comarca de Fortaleza, expediu a Portaria nº 3/2012, em que requisita à Secretaria de Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus) a adoção de providências para evitar abalos na estrutura do Instituto Penal Professor Olavo Oliveira I (IPPOO I), localizado no bairro Itaperi, em Fortaleza.
Conforme o documento, desta segunda-feira (27/02), a medida foi tomada após inspeção, realizada no último dia 23, em que se constatou que a muralha da unidade prisional não possui estabilidade de sustentação, acarretando riscos de acidentes e de fuga em massa.
A portaria determina ainda que a Sejus e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado (SSPDS) tomem providências conjuntas para evitar a ocupação indevida no entorno do presídio.
De acordo com o magistrado, nessa área estão sendo edificadas construções e depositadas grandes quantidades de pedras para fundações, telhas, tijolos e britas. ?A área de segurança do presídio, que é verde e pública, fora invadida não por sem-terras, mas por pessoas inescrupulosas e com visão imobiliária especulativa?, destaca o juiz.
A portaria estabelece que seja apurada a responsabilidade dos invasores.