O juiz Luiz Bessa Neto, titular da 1ª Vara de Execução Penal (VEP) de Fortaleza, foi designado para exercer as atividades relativas à Corregedoria dos Presídios e Estabelecimentos Penitenciários da Capital até o dia 7 de fevereiro de 2018. O magistrado assumirá o cargo sem prejuízo das funções que ocupa atualmente. A medida consta na Portaria nº 782/2017, publicada no Diário da Justiça dessa quinta-feira (31/08), e foi assinada pelo diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Ricardo Vidal Patrocínio.
Desta forma, fica revogada a Portaria nº 133/2017 (da Diretoria do Fórum) que havia designado a juíza Luciana Teixeira de Sousa, titular da 2ª VEP da Capital, para exercer as atividades relativas à Corregedoria dos Presídios. Além disso, o juiz César Belmino Barbosa Evangelista, titular da 3ª VEP de Fortaleza, foi designado para responder pelo expediente da 2ª VEP, sem prejuízo das suas atuais atribuições.
A Portaria nº 782/2017 considerou a Portaria nº 1473/2017, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), publicada no Diário da Justiça dois dias antes. Este documento tinha designado a juíza Luciana Teixeira para exercer, com prejuízo de suas atribuições (alterando a Portaria nº 389/2016, do TJCE), as funções de coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Poder Judiciário do Ceará (GMF).